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Diário Oficial de 28/05/2020

Doc. 204.2644.9005.7000

Decreto 10.379, de 28/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência em 08/06/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.662, de 01/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.


Doc. 204.2644.9005.8000

Decreto 10.380, de 28/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Retificado em 08/06/2020). (Vigência em 08/06/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.982, de 20/08/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.


Doc. 204.2644.9009.1800

Lei Complementar 173, de 27/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Pandemia. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar 101, de 4/05/2000, e dá outras providências.


Doc. 204.2644.9009.5600

Medida Provisória 973, de 27/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, art. 18-B, lei que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.


Doc. 204.2644.9009.5900

Medida Provisória 974, de 28/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.


Diário Oficial de 27/05/2020

Doc. 204.2644.9004.8400

Decreto 10.373, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto 9.745, de 8/04/2019.


Doc. 204.2644.9005.0400

Decreto 10.374, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: (Vigência em 08/06/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.


Doc. 204.2644.9005.3800

Decreto 10.375, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.


Doc. 204.2644.9008.4000

Lei 14.004, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.634, de 2/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei 10.304, de 5/11/2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.


Doc. 204.2644.9008.4400

Lei 14.005, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 775.994.538,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Diário Oficial de 26/05/2020

Doc. 204.2644.9008.3400

Lei 14.003, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 918, de 03/01/2020). (Produção de efeitos veja Lei 14.003/2020, art. 4º). Administrativo. Servidor público. Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.


Doc. 204.2644.9009.4100

Medida Provisória 970, de 25/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.


Doc. 204.2644.9009.4500

Medida Provisória 971, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/2020). Administrativo. Servidor público. Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.


Doc. 204.2644.9009.5200

Medida Provisória 972, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.


Diário Oficial de 25/05/2020

Doc. 204.2644.9004.6900

Decreto 10.370, de 22/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da usina hidrelétrica planejada UHE Formoso no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 204.2644.9004.7200

Decreto 10.371, de 22/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a destinação de percentual de contribuições para atendimento de despesas decorrentes da transferência de atividades ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Doc. 204.2644.9004.7500

Decreto 10.372, de 22/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 17/06/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.