Lei 15.178, de 23/07/2025
Art. 0
Administrativo. Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei 12.852, de 5/08/2013 (Estatuto da Juventude), a Lei 11.947, de 16/06/2009, e a Lei 14.628, de 20/07/2023.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei 12.852, de 5/08/2013 (Estatuto da Juventude), a Lei 11.947, de 16/06/2009, e a Lei 14.628, de 20/07/2023.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: