Legislação Digital Atualizada
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Diário Oficial de 28/07/2020

Doc. 205.1455.1002.3800

Decreto 10.441, de 27/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2020.

Doc. 205.1455.1002.4200

Decreto 10.442, de 27/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Doc. 205.1455.1002.5300

Lei 14.028, de 27/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.

Doc. 205.1934.1000.8300

Medida Provisória 993, de 28/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Diário Oficial de 27/07/2020

Doc. 205.1455.1002.2500

Decreto 10.438, de 24/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Institui os símbolos representativos da Polícia Rodoviária Federal e dispõe sobre a identificação visual de seus servidores.

Diário Oficial de 23/07/2020

Doc. 205.1455.1002.1700

Decreto 10.436, de 22/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.382, de 28/05/2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.

Doc. 205.1455.1002.2000

Decreto 10.437, de 22/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 30/07/2020). Administrativo. Altera o Decreto 10.139, de 28/11/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto 9.215, de 29/11/2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.

Diário Oficial de 22/07/2020

Doc. 205.1455.1001.9600

Decreto 10.433, de 21/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.

Doc. 205.1455.1002.0800

Decreto 10.434, de 21/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.082, de 27/01/2010, e o Decreto 8.587, de 11/12/2015, para dispor sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF.

Doc. 205.1455.1002.1400

Decreto 10.435, de 21/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.884, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

Diário Oficial de 21/07/2020

Doc. 205.1455.1001.6300

Decreto 10.430, de 20/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.

Doc. 205.1455.1001.7700

Decreto 10.431, de 20/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.

Doc. 205.1455.1001.8800

Decreto 10.432, de 20/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização - PND e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização - FND.

Doc. 205.1455.1002.4600

Lei 14.027, de 20/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.768, de 20/12/1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.

Diário Oficial de 20/07/2020

Doc. 205.1455.1001.5100

Decreto 10.428, de 17/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 22/07/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 205.1455.1001.5800

Decreto 10.429, de 17/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 22/07/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.357, de 20/05/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão.

Diário Oficial de 17/07/2020

Doc. 205.1455.1000.9500

Decreto 10.425, de 16/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.

Doc. 205.1455.1001.1200

Decreto 10.426, de 16/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.