Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 07/02/2024

Decreto 11.912, de 06/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a manutenção e a revogação da qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento e sobre a exclusão de unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização - PND.

Diário Oficial de 07/02/2024

Decreto 11.911, de 06/02/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.469, de 4/05/2011, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno e sobre a composição do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

Diário Oficial de 07/02/2024

Decreto 11.910, de 06/02/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.794, de 14/05/2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

Diário Oficial de 07/02/2024

Decreto 11.909, de 06/02/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Qualifica o Terminal SSB01 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, exclui o Porto de São Sebastião do Plano Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, altera o Decreto 10.635, de 22/02/2021, e o Decreto 11.152, de 27/07/2022, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/02/2024

Decreto 11.908, de 06/02/2024 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, e altera o Decreto 11.494, de 17/04/2023, para dispor sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDDS.

Diário Oficial de 06/02/2024

Medida Provisória 1.206, de 06/02/2024 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31/05/2007.

Diário Oficial de 31/01/2024

Decreto 11.907, de 30/01/2024 - Arts.77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 21/02/2024. Veja Decreto 11.907/2024) . Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 31/01/2024

Decreto 11.906, de 30/01/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 14/02/2024. Veja Decreto 11.906/2024, art. 3º). (Republicado em 01/02/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.830, de 14/12/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 31/01/2024

Decreto 11.905, de 30/01/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.854, de 10/11/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.

Diário Oficial de 31/01/2024

Decreto 11.904, de 30/01/2024 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.444, de 30/12/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

Diário Oficial de 31/01/2024

Decreto 11.903, de 30/01/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.763, de 11/04/2019, que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei 11.771, de 17/09/2008, para dispor sobre a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. [[Lei 11.771/2008, art. 5º.]]

Diário Oficial de 31/01/2024

Decreto 11.902, de 30/01/2024 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.527, de 22/10/2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.

Decreto 11.901, de 26/01/2024 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.818, de 16/01/2024, que institui incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé Meia.