Legislação Digital Atualizada
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Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0011.2000

Lei 13.790, de 03/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.


Doc. 190.3483.0011.2300

Lei 13.791, de 03/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.


Doc. 190.3483.0011.2900

Lei 13.792, de 03/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Civil. Sociedade. Altera dispositivos da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil – CCB/2002), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.


Doc. 190.3483.0011.3500

Lei 13.793, de 03/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Processo civil. Advogado. Altera a Lei 8.906, de 04/07/1994, a Lei 11.419, de 19/12/2006, e a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.


Doc. 190.3483.0011.4100

Lei 13.794, de 03/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.


Doc. 190.3483.0011.5100

Lei 13.795, de 03/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Confere o título de Capital Nacional do Moscatel à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.


Doc. 190.3483.0011.5400

Lei 13.796, de 03/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 05/03/2019). Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.


Doc. 190.3483.0011.5700

Lei 13.797, de 03/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 04/04/2019). Administrativo. Tributário Altera a Lei 12.213, de 20/01/2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.


Doc. 190.3483.0011.6000

Lei 13.798, de 03/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Menor. Acrescenta ECA, art. 8º-A à (Lei 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.


Doc. 190.3483.0011.6300

Lei 13.799, de 03/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Medida Provisória 2.199-14, de 24/08/2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei 8.167, de 16/01/1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).


Doc. 190.3483.0011.6700

Lei 13.800, de 03/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 851, de 10/09/2018) . Administrativo. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera a Lei Lei 9.249 e a Lei 9.250, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, e a Lei 12.114 de 9/12/2009; e dá outras providências.


Diário Oficial de 03/01/2019

Doc. 190.3483.0009.9500

Decreto 9.681, de 03/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: (Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.


Diário Oficial de 02/01/2019

Doc. 190.3483.0007.5900

Decreto 9.677, de 02/01/2019 - Arts.53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65

EMENTA: (Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.


Doc. 190.3483.0007.7200

Decreto 9.678, de 02/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: (Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança.


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