Legislação Digital Atualizada
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Diário Oficial de 11/02/2019
Doc. 191.2353.4000.3400
Decreto 9.706, de 08/02/2019 - Arts.9-10
EMENTA: Administrativo. Execução penal. Concede indulto humanitário e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2019
Doc. 191.2353.4000.0000
Decreto 9.699, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.
Doc. 191.2353.4000.0300
Decreto 9.700, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999.
Doc. 191.2353.4000.0600
Decreto 9.701, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.662, de 01/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Doc. 191.2353.4000.1100
Decreto 9.702, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.
Doc. 191.2353.4000.1400
Decreto 9.703, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Revoga dispositivos do Decreto 9.054, de 17/05/2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Doc. 191.2353.4000.1700
Decreto 9.704, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo ao Decreto 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
Diário Oficial de 31/01/2019
Doc. 190.8802.4000.4200
Decreto 9.697, de 31/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17
EMENTA: (Vigência em 04/02/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, remaneja cargos em comissão, funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Doc. 190.8802.4000.6000
Decreto 9.698, de 31/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, para dispor sobre a denominação da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
Doc. 190.8802.4000.7800
Medida Provisória 872, de 31/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 10.480, de 2/07/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei 11.473, de 10/05/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Diário Oficial de 30/01/2019
Doc. 190.8802.4000.1900
Decreto 9.694, de 30/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.681, de 3/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União.
Doc. 190.8802.4000.2500
Decreto 9.695, de 30/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.679, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto 9.680, de 2/01/2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Doc. 190.8802.4000.3200
Decreto 9.696, de 30/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.054, de 17/05/2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República, o Decreto 9.669, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto 9.670, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Diário Oficial de 28/01/2019
Doc. 190.8802.4000.1200
Decreto 9.692, de 25/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.454, de 01/08/2018, para dispor sobre a extensão do prazo para a apuração e a liquidação entre créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União ao fim da concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel rodoviário.
Diário Oficial de 27/01/2019
Doc. 190.8802.4000.1600
Decreto 9.693, de 27/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.691, de 25/01/2019, que institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em face da ruptura da barragem do Córrego Feijão no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba.
Diário Oficial de 25/01/2019
Doc. 190.6371.2000.2700
Decreto 9.691, de 25/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11
EMENTA: Administrativo. Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba.
Diário Oficial de 24/01/2019
Doc. 190.5922.8000.0600
Decreto 9.688, de 23/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.666, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Doc. 190.6371.2000.0000
Decreto 9.689, de 23/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22
EMENTA: (Vigência parcia veja art. 22). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
Doc. 190.6371.2000.2300
Decreto 9.690, de 23/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação.
Diário Oficial de 22/01/2019
Doc. 190.5922.8000.0000
Decreto 9.687, de 18/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja cargos em comissão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, altera o Decreto 9.031, de 12/04/2017, e o Decreto 9.668, de 2 janeiro de 2019, para dispor sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Diário Oficial de 18/01/2019
Doc. 190.5922.8000.1200
Medida Provisória 871, de 18/01/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19
EMENTA: (Vigência parcial veja art. 34). Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Altera a Lei 8.009, de 29/03/1990 (Processo civil. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família). A Lei 8.112, de 11/12/1990 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). A Lei 8.212, de 24/07/1991 (Previdência social. Custeio). Lei 8.213, de 24/07/1991 (Previdência social. Benefício previdenciário). A Lei 8.742, de 07/12/1993 (Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social). A Lei 9.620, de 02/04/1998 (Administrativo. Servidor público. Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDA). A Lei 10.876, de 02/06/2004 (Servidor público. Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS). A Lei 10.887, de 18/06/2004 ((Origem da Medida Provisória 167, de 19/02/2004) . Seguridade social. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constituicional 41, de 19/12/2003, altera dispositivos das Leis 9.717, de 27/11/1998, 8.213, de 24/07/1991, 9.532, de 10/12/1997). A Lei 11.720, de 20/06/2008 (Seguridade social. Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social). A Lei 11.907, de 02/02/2009 (Servidor público. Cargos). e dá outras providências.
