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Veja relação de Códigos Comparativo - CPC 1973/CPC 2015 Todos os NormativosDiário Oficial de 25/12/2020
Doc. 210.0890.0005.1900
Decreto 10.593, de 24/12/2020 - Arts.26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45
EMENTA: Administrativo. Defesa civil. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
Diário Oficial de 24/12/2020
Doc. 210.0890.0005.4900
Lei 14.113, de 25/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata a CF/88, art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei 11.494, de 20/06/2007; e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2020
Doc. 210.0890.0003.7500
Decreto 10.588, de 24/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata a Lei 14.026, de 15/07/2020, art. 13 sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata a Lei 11.445, de 5/01/2007, art. 50.
Diário Oficial de 23/12/2020
Doc. 208.8705.7000.0000
Lei 14.112, de 24/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Vigência em 23/01/2021). Recuperação judicial. Falência. Altera a Lei 11.101, de 9/02/2005, a Lei 10.522, de 19/07/2002, e a Lei 8.929, de 22/08/1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
Diário Oficial de 23/12/2020
Doc. 208.8755.1000.3800
Lei 14.111, de 24/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.302.973.107,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2020
Doc. 210.6165.6000.0000
Provimento CNJ 110, de 22/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Registro público. Prorroga o prazo de vigência do Provimento CNJ 91, de 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020, e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020.
Diário Oficial de 21/12/2020
Doc. 210.0890.0001.7600
Decreto 10.584, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.895, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.