Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 25/12/2020

Doc. 210.0890.0005.1900

Decreto 10.593, de 24/12/2020 - Arts.26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45

EMENTA: Administrativo. Defesa civil. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.

Diário Oficial de 24/12/2020

Doc. 210.0890.0005.4900

Lei 14.113, de 25/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata a CF/88, art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei 11.494, de 20/06/2007; e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/2020

Doc. 210.0890.0003.7500

Decreto 10.588, de 24/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata a Lei 14.026, de 15/07/2020, art. 13 sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata a Lei 11.445, de 5/01/2007, art. 50.

Diário Oficial de 24/12/2020

Doc. 210.0890.0003.8700

Decreto 10.589, de 24/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Diário Oficial de 24/12/2020

Doc. 210.0890.0003.9500

Decreto 10.590, de 24/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Processo penal. Criminal. Indulto de natal. Concede indulto natalino e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/2020

Doc. 208.8705.7000.0000

Lei 14.112, de 24/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Vigência em 23/01/2021). Recuperação judicial. Falência. Altera a Lei 11.101, de 9/02/2005, a Lei 10.522, de 19/07/2002, e a Lei 8.929, de 22/08/1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

Diário Oficial de 23/12/2020

Doc. 208.8755.1000.3800

Lei 14.111, de 24/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.302.973.107,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 21/12/2020

Doc. 210.0890.0001.7600

Decreto 10.584, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.895, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Diário Oficial de 21/12/2020

Doc. 210.0890.0001.8300

Decreto 10.586, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: (Vigência em 21/03/2021). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.711, de 5/08/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.