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Diário Oficial de 30/07/2020

Doc. 205.2194.3000.1600

Decreto 10.445, de 30/07/2020 - Arts.13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: (Vigência em 17/08/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Diário Oficial de 29/07/2020

Doc. 205.1934.1000.0000

Decreto 10.443, de 28/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.


Doc. 205.1934.1000.5600

Lei 14.029, de 28/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.


Doc. 205.1934.1000.6400

Lei 14.030, de 28/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 931, de 30/03/2020). Administrativo. Civil. Sociedade. Sociedade cooperativa. Direito empresarial. Covid-19. Corona Virus. Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera a Lei 5.764, de 16/12/1971, a Lei 6.404, de 15/12/1976, e a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil/2002); e dá outras providências.


Doc. 205.1934.1000.7700

Lei 14.031, de 28/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 930, de 30/03/2020). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; altera a Lei 12.865, de 9/10/2013, que dispõe, entre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, e a Lei 12.249, de 11/06/2010, que dispõe, entre outras matérias, sobre a Letra Financeira; e dá outras providências.


Diário Oficial de 28/07/2020

Doc. 205.1455.1002.3000

Decreto 10.439, de 27/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, os Quadros e os Serviços que menciona, no ano-base de 2020.


Doc. 205.1455.1002.3400

Decreto 10.440, de 27/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2020.


Doc. 205.1455.1002.3800

Decreto 10.441, de 27/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2020.


Doc. 205.1455.1002.4200

Decreto 10.442, de 27/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 205.1455.1002.5300

Lei 14.028, de 27/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.


Doc. 205.1934.1000.8300

Medida Provisória 993, de 28/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.


Diário Oficial de 27/07/2020

Doc. 205.1455.1002.2500

Decreto 10.438, de 24/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Institui os símbolos representativos da Polícia Rodoviária Federal e dispõe sobre a identificação visual de seus servidores.


Diário Oficial de 23/07/2020

Doc. 205.1455.1002.1700

Decreto 10.436, de 22/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.382, de 28/05/2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.


Doc. 205.1455.1002.2000

Decreto 10.437, de 22/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 30/07/2020). Administrativo. Altera o Decreto 10.139, de 28/11/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto 9.215, de 29/11/2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.


Diário Oficial de 22/07/2020

Doc. 205.1455.1001.9600

Decreto 10.433, de 21/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.


Doc. 205.1455.1002.0800

Decreto 10.434, de 21/07/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.082, de 27/01/2010, e o Decreto 8.587, de 11/12/2015, para dispor sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF.


Doc. 205.1455.1002.1400

Decreto 10.435, de 21/07/2020 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.884, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.