Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 12/07/2022

Doc. 224.9374.8000.8600

Decreto 11.130, de 11/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.268, de 22/11/2007, que regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Diário Oficial de 11/07/2022

Doc. 224.9374.8000.8300

Decreto 11.129, de 11/07/2022 - Arts.71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificação DOU 13/07/2022). (Vigência em 18/07/2022). Administrativo. Civil. Direito empresarial. Empresa. Regulamenta a Lei 12.846, de 01/08/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Diário Oficial de 11/07/2022

Doc. 224.9374.8000.1100

Decreto 11.128, de 08/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Vigência externa em 13/03/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, firmado em Chisinau, em 9/12/2013.

Diário Oficial de 11/07/2022

Doc. 224.9374.8000.0700

Decreto 11.127, de 08/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 10.521, de 15/10/2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-lei 288, de 28/02/1967, e o art. 2º da Lei 8.387, de 30/12/1991. [[Decreto-lei 288/1991, art. 7º. Lei 8.387/1991, art. 2º.]]

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.9374.8000.0300

Decreto 11.126, de 08/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 12/07/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.098, de 20/06/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.6711.6000.9300

Medida Provisória 1.129, de 07/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.8403.0000.7200

Lei 14.402, de 08/07/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-lei 5.540, de 2/06/1943.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.8403.0000.6700

Lei 14.401, de 08/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.8403.0000.6400

Lei 14.400, de 08/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.8403.0000.6000

Lei 14.399, de 08/07/2022 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.8403.0000.4200

Lei 14.398, de 08/07/2022 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.8403.0000.3200

Lei 14.397, de 08/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.8403.0000.2900

Lei 14.396, de 08/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.8403.0000.2600

Lei 14.395, de 08/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, para conceituar o termo «praça» para os fins que especifica.

Doc. 224.9374.8001.7800

Lei Complementar 195, de 08/07/2022 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei 8.313, de 23/12/1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).