Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.553, de 14/07/2025 - Arts.7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43
EMENTA: (Vigência em 12/08/2025. Veja o Decreto 12.553/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.551, de 14/07/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 15.122, de 11/04/2025, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.552, de 14/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 29/07/2025. Veja o Decreto 12.552/2025, art. 4º). Administrativo. Altera o Decreto 11.198, de 15/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.553, de 14/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 12/08/2025. Veja o Decreto 12.553/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.552, de 14/07/2025 - Arts.3 4
EMENTA: (Vigência em 29/07/2025. Veja o Decreto 12.552/2025, art. 4º). Administrativo. Altera o Decreto 11.198, de 15/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.554, de 14/07/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 0
EMENTA: (Vigência em 29/07/2025. Veja o Decreto 12.554/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 12.102, de 8/07/2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 12.555, de 16/07/2025 - Arts.18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 10 0 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as regras, os critérios e os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implementação, a habilitação, a execução e o monitoramento do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, de que trata a Lei 14.301, de 7/01/2022, e regulamenta disposições da Lei 9.432, de 8/01/1997, e da Lei 10.893, de 13/07/2004.