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Relação de Decreto - 8.445 normas e 103.328 artigos encontrados
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Diário Oficial de 25/08/2023
Decreto 11.663, de 24/08/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 08/07/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado em Santiago, em 26/01/2013.
Diário Oficial de 25/08/2023
Decreto 11.662, de 24/08/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/08/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, firmado em Viena, em 19/06/2019.
Diário Oficial de 25/08/2023
Decreto 11.661, de 24/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.726, de 27/04/2016, que regulamenta a Lei 13.019, de 31/07/2014, que Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil
Diário Oficial de 25/08/2023
Decreto 11.660, de 24/08/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.659, de 23/08/2023 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do art. 2º da Lei 8.001, de 13/03/1990, para estabelecer o percentual de distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. [[Lei 8.001/1990, art. 2º.]]
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.658, de 23/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2023.
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.657, de 23/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.271, de 5/12/2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.656, de 23/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.885, de 20/11/2003, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.655, de 23/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.219, de 5/10/2022, que regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei 12.340, de 01/12/2010, que dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres. [[Lei 12.340/2010, art. 1º-A. Lei 12.340/2010, art. 3º. Lei 12.340/2010, art. 4º. Lei 12.340/2010, art. 5º. Lei 12.340/2010, art. 5º-A.]]
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.653, de 23/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.838, de 18/10/2021, que regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei 14.182, de 12/07/2021, que dispõe sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas. [[Lei 14.182/2021, art. 6º. Lei 14.182/2021, art. 8º.]]
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.652, de 23/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.531, de 16/05/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Diário Oficial de 18/08/2023
Decreto 11.651, de 17/08/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 6.092, de 24/04/2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.650, de 16/08/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 29/08/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.364, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.649, de 16/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2023.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.647, de 16/08/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.645, de 16/08/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 4.307, de 18/07/2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.644, de 16/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.540, de 5/11/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.643, de 16/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua exclusão do Programa Nacional de Desestatização.
Decreto 11.640, de 16/08/2023 - Arts.20 19
EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.