Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 07/02/2020
Decreto 10.232, de 06/02/2020 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.575, de 14/12/2020, art. 3º). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2020.
Diário Oficial de 07/02/2020
Decreto 10.231, de 06/02/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.618, de 05/02/2021, art. 3º). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2020.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.230, de 05/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.579, de 11/10/2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.229, de 05/02/2020 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 06/04/2020). Administrativo. Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei 13.874, de 20/09/2019. [[Lei 13.874, de 20/09/2019, art. 3º.]]
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.228, de 05/02/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Retificação em 12/02/2020). Administrativo. Altera o Decreto 9.492, de 5/09/2018, que regulamenta a Lei 13.460, de 26/06/2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.227, de 05/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 21/02/2019). Convenção internacional. Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações, contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya e Guadalajara.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.226, de 05/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.306/2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei 12.852, de 5/08/2013.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.225, de 05/02/2020 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.223, de 05/02/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.222, de 05/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.220, de 05/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 16/12/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, firmado em Washington, D.C., em 18/03/2019.
Diário Oficial de 31/01/2020
Medida Provisória 920, de 30/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.014, de 10/06/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/01/2020
Medida Provisória 919, de 30/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.013, de 10/06/2020). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Salário mínimo 2020. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/02/2020.
Diário Oficial de 31/01/2020
Decreto 10.219, de 30/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/02/2020). Administrativo. Altera o Decreto 10.178, de 18/12/2019, que regulamenta dispositivos da Lei 13.874, de 20/09/2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
Diário Oficial de 31/01/2020
Decreto 10.217, de 30/01/2020 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 13/02/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 31/01/2020
Decreto 10.215, de 30/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 28/12/2018). Convenção internacional. Mercosul. Promulga o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, de 19/01/2007.
Diário Oficial de 31/01/2020
Decreto 10.214, de 30/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 09/03/2019). Convenção internacional. Promulga o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.
Diário Oficial de 31/01/2020
Decreto 10.213, de 30/01/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (180PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 30/01/2020
Decreto 10.212, de 30/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 15/06/2007). Convenção internacional. Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde - OMS, em 23 de maio de 2005.
Decreto 10.210, de 23/01/2020 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 18 da Lei 13.954, de 16/12/2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública. [[Lei 13.954/2019, art. 18.]]