Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 29/03/2022
Decreto 11.012, de 28/03/2022 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.154, de 16/12/2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Diário Oficial de 29/03/2022
Decreto 11.011, de 28/03/2022 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/04/2022). Administrativo. Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei 11.440, de 29/12/2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais. [[Lei 11.440/2006, art. 56. Lei 11.440/2006, art. 57.]]
Diário Oficial de 29/03/2022
Decreto 11.010, de 28/03/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 02/05/2022). Administrativo. Altera o Decreto 7.984, de 8/04/2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
Diário Oficial de 28/03/2022
Medida Provisória 1.110, de 28/03/2022 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 07/08/2022. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 65, de 18/08/2022. DOU 19/08/2022. Não apreciada pelo Congresso Nacional). (Efeitos veja Medida Provisória 1.107/2022, art. 18). Administrativo. Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 28/03/2022
Medida Provisória 1.109, de 25/03/2022 - Arts.47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.437, de 15/08/2022). Trabalhista. Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Diário Oficial de 28/03/2022
Medida Provisória 1.108, de 25/03/2022 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.442, de 02/09/2022). Trabalhista. Teletrabalho. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e altera a Lei 6.321, de 14/04/1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452/1943. [[CLT, art. 457.]]
Diário Oficial de 28/03/2022
Decreto 11.008, de 25/03/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o § 1º do art. 7º da Lei 9.613, de 3/03/1998, para estabelecer a destinação de bens, direitos e valores cuja perda tenha sido declarada em processos de competência da justiça federal nos crimes de «lavagem» ou ocultação de bens, direitos e valores. [[Lei 9.613/1998, art. 7º.]]
Diário Oficial de 25/03/2022
Lei 14.315, de 24/03/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei Complementar 173, de 27/05/2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Diário Oficial de 25/03/2022
Lei 14.314, de 24/03/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei Complementar 173, de 27/05/2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Diário Oficial de 25/03/2022
Decreto 11.006, de 24/03/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 21/09/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, firmado em Brasília, em 14/09/2017.
Diário Oficial de 22/03/2022
Lei 14.313, de 21/03/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Saúde. SUS. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Diário Oficial de 22/03/2022
Decreto 11.005, de 21/03/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.