Matéria Comercial

Diário Oficial de 02/09/2016

Doc. 166.2591.1000.5300

Lei 13.331/2016 - Arts.---

EMENTA: (Conversão da Medida provisória 725, de 11/05/2016). Administrativo. Atividade rural. Título cambial. Altera a Lei 11.076, de 30/12/2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências.


Diário Oficial de 17/05/2016

Doc. 163.6845.2000.0600

Lei 13.288/2016 - Arts.--------------

EMENTA: Civil. Comercial. Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.


Diário Oficial de 11/05/2016

Doc. 163.3494.8012.7400

Medida Provisória 725/2016 - Arts.---

EMENTA: (Convertida na Lei 13.331, de 01/09/2016). Administrativo. Atividade rural. Título cambial. Altera a Lei 11.076, de 30/12/2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências.


Diário Oficial de 16/05/2014

Doc. 143.5224.0002.1100

Lei 12.974/2014 - Arts.----------------------------

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.


Diário Oficial de 15/08/2013

Doc. 135.6273.1003.0200

Lei 12.853/2013 - Arts.----------

EMENTA: (Vigência em 13/12/2013). Direito autoral. Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/07/2013

Doc. 135.2423.6002.1600

Decreto 8.060/2013 - Arts.---

EMENTA: Administrativo. Altera os Decretos 1.800, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, e 5.664, de 10/01/2006, para dispor sobre competências da Secretaria da Micro e Pequeno Empresa da Presidência da República.


Doc. 135.2423.6002.2000

Decreto 8.061/2013 - Arts.-----

EMENTA: Administrativo. Altera o Dec. 5.820, de 29/06/2006 (TV Digital. SBTVD-T), e o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Dec. 52.795, de 31/10/1963, e dá outras providências.


Doc. 135.2423.6002.2600

Decreto 8.062/2013 - Arts.----

EMENTA: Administrativo. Altera o Dec. 7.995, de 02/05/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013, e dá outras providências.


Diário Oficial de 29/07/2013

Doc. 135.2423.6000.0900

Decreto 8.058/2013 - Arts.-----------------------------------------------------------------------

EMENTA: (Vigência em 01/10/2013). Administrativo. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Dec. 7.096, de 04/02/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.