Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 17/01/2009
Lei 11.947, de 16/01/2009 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 455, de 28/01/2009). Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera a Lei 10.880, de 09/06/2004, a Lei 11.273, de 6/02/2006, a Lei 11.507, de 20/07/2007; revoga dispositivos da Medida Provisória 2.178-36, de 24/08/2001, e a Lei 8.913, de 12/07/94; e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/2009
Lei 11.946, de 15/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.
Diário Oficial de 16/01/2009
Decreto 6.743, de 15/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 6.687, de 11/12/2008, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
Diário Oficial de 15/01/2009
Lei 11.904, de 14/01/2009 - Arts.70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/01/2009
Decreto 6.742, de 14/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Servidor público. Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei 11.647, de 24/03/2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008.
Diário Oficial de 15/01/2009
Decreto 6.741, de 14/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa para a Marinha do Brasil o número de vagas para promoção obrigatória de oficiais nos Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2008.
Diário Oficial de 15/01/2009
Decreto 6.740, de 14/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2008, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Diário Oficial de 15/01/2009
Decreto 6.739, de 14/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). (Retificação do D.O. de 12/02/2009). Administrativo. Forças armadas. Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2008, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Diário Oficial de 13/01/2009
Lei 11.902, de 12/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Advogado. Acrescenta dispositivo à Lei 8.906, de 04/07/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.738, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, celebrado em Brasília, em 17/11/2003.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.737, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.
Decreto 6.736, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.