Lei 11.904, de 14/01/2009
Art. 38
Subseção IV - DOS ACERVOS DOS MUSEUS (Ir para)
Art. 38- Os museus deverão formular, aprovar ou, quando cabível, propor, para aprovação da entidade de que dependa, uma política de aquisições e descartes de bens culturais, atualizada periodicamente.
Parágrafo único - Os museus vinculados ao poder público darão publicidade aos termos de descartes a serem efetuados pela instituição, por meio de publicação no respectivo Diário Oficial.