Lei 11.904, de 14/01/2009

Art. 48
Capítulo III - A SOCIEDADE E OS MUSEUS (Ir para)
Seção I - DISPOSIçõES GERAIS (Ir para)
Art. 48

- Em consonância com o propósito de serviço à sociedade estabelecido nesta Lei, poderão ser promovidos mecanismos de colaboração com outras entidades.