Lei 11.904, de 14/01/2009

Seção II - DO REGIMENTO E DAS ÁREAS BáSICAS DOS MUSEUS (Ir para)

Subseção I - DA PRESERVAçãO, DA CONSERVAçãO, DA RESTAURAçãO E DA SEGURANçA (Ir para)

- Os museus garantirão a conservação e a segurança de seus acervos.

Parágrafo único - Os programas, as normas e os procedimentos de preservação, conservação e restauração serão elaborados por cada museu em conformidade com a legislação vigente.