Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.735, de 12/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a incorporação, ao ordenamento jurídico nacional, da Resolução 1.835, de 27/09/2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual mantém as sanções previstas nas Resoluções 1.737 (2006), 1.747 (2007) e 1.803 (2008) daquele Conselho.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.734, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Lituânia firmado em Brasília, em 04/11/2002.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.733, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23/04/2007.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.732, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 05/05/2006.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.731, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, Uruguai, em 14/04/2004.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.730, de 12/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/06/2008). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial 38, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 26/08/2008.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.729, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Ensino. Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Brasília, em 05/12/2002.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.728, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27/08/98.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.727, de 12/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Revoga a alínea «f» do inc. V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.726, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 14 do Anexo I ao Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.725, de 12/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. [[Decreto 5.995/2006, art. 8º.]]
Diário Oficial de 13/01/2009
Decreto 6.724, de 12/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acresce inciso ao art. 2º do Decreto 1.791, de 15/01/1096, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA. [[Decreto 1.791/1096, art. 2º.]]
Diário Oficial de 09/01/2009
Lei 11.900, de 08/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/2009
Lei 11.899, de 08/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura.
Diário Oficial de 09/01/2009
Lei 11.898, de 08/01/2009 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera a Lei 10.637, de 30/12/2002, e a Lei 10.833, de 29/12/2003.
Lei Complementar 129, de 08/01/2009 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei 7.827, de 27/09/89, e dá outras providências.