Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 1999 - 64 normas e 2.187 artigos encontrados
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Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100-C 100-B 100-A 100 99 98 97 96 95 94 93-C 93-B 93-A 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77-A 77 76-B 76-A 76 75-B 75-A 75 74 73 72 71 70-J 70-I 70-H 70-G 70-F 70-E 70-D 70-C 70-B 70-A 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27-A 27 26 25 24 23 22 21 20 19-F 19-E 19-D 19-C 19-B 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/05/1999
Decreto 3.045, de 05/05/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 09/04/1999). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos Sub-Regionais entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, celebrado em Fortaleza, em 17/12/1996.
Diário Oficial de 28/04/1999
Decreto 3.035, de 27/04/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.123, de 07/07/2022, art. 9º. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Decreto 3.032, de 22/04/1999 - Arts.2 1
EMENTA: (Vigência internacional e para o Brasil em 01/10/1998). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 10/05/1984.