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(DOC. LEGJUR 154.9822.5000.0200)

STJ. Família. Processual civil. Civil. Recurso especial. Alimentos. Revisão. Alteração no valor da pensão. Reexame de provas. Conversão de alimentos in natura para pagamento em pecúnia. Possibilidade.

«1. Inviável se discutir, na estreita via do recurso especial, a fixação do valor da pensão alimentícia, ante a impossibilidade de reexame de matéria fática.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
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