Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito de família. Alimentos. Redução. Impossibilidade. Ônus da prova. Demonstração. Falta. Apelação cível. Família. Ação de alimentos. Inteligência do art. 1.694, § 1º, do cc. Análise do binômio necessidade/possibilidade. A fixação dos alimentos resulta da análise das possibilidades do alimentante e das necessidades de quem pede os alimentos. Não demonstrada a ausência de possibilidade do alimentante em arcar com o pensionamento, ônus que lhe incumbia, nos termos da conclusão 37 do cetjrs, não se torna plausível a redução. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Precedentes deste tribunal em casos semelhantes. Apelação desprovida.