1 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 678/STJ. Julgamento do mérito. Correção monetária. Recurso especial representativo de controvérsia. Civil e processual civil. Telecomunicação. Planta comunitária de telefonia. Restituição do valor investido. Cumprimento de sentença. Deflação. Aplicação de índices negativos de correção monetária. Cabimento. CPC/1973, art. 475-J. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.
«Tema 678/STJ - Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.
Tese jurídica firmada: - Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.
Súmula Originada do Tema: - Súmula 519/STJ.»
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2 - STJ Seguridade social. Processual civil, previdenciário e monetário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental. Atualização dos salários de contribuição. Índices de deflação. Recurso especial repetitivo 1.361.191/RS. Inaplicabilidade no caso concreto. Embargos de declaração rejeitados.
«1. O embargante objetiva ver esclarecido, se índices de deflação incidem na atualização dos salários de contribuição. No seu entender, incidem apenas na atualização de débito judicial. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Excesso de execução. Correção monetária. Igp-M. Índices de deflação. Coisa julgada. Inovação recursal. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.
1 - Hipótese em que o Tribunal de origem afirmou que: a) a discussão proposta nos Embargos de Declaração (ofensa à coisa julgada/violação dos arts. 467, 468 e 474 do CPC) constitui inovação recursal; e b) o título judicial exeqüendo não contém juízo de valor a respeito da utilização de índices de deflação (IGP-M), de modo que inexiste coisa julgada contra matéria não apreciada.... ()
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4 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Cumprimento de sentença que determinou a incidência de correção monetária pelo igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade.
«1.- A Corte Especial, no julgamento do REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe 18.4.2012, firmou o entendimento no sentido de que, tendo a sentença determinado a aplicação do IGP-M para o cálculo da correção monetária do valor devido, no procedimento de execução devem ser considerados eventuais índices de deflação porventura verificados no curso do período a ser corrigido, com a ressalva de que, se, no cálculo final, «a atualização implicar redução do principal, deve prevalecer o valor nominal (Resolução/CJF 134/10). ... ()
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5 - TJSP LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL -
Ação declaratória - Alegação de acordo para utilização dos índices de deflação - Ausência de prova satisfatória e segura quanto à anuência dos locadores - Ônus da apelante para os fatos constitutivos do direito alegado, do qual não se desincumbiu - Sentença mantida. ... ()
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6 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Atualização de débitos judiciais. Índices negativos de correção. Aplicação. Possibilidade. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«1. Este Sodalício, no recente julgamento do REsp 1265580/RS, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki, pela Corte Especial, DJ de 18/04/2012, concluiu pela possibilidade de aplicação de índices de deflação, porquanto se acaso a atualização implicar em redução do principal, preservar-se-á seu valor nominal. ... ()
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7 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Atualização de débitos judiciais. Índices negativos de correção. Aplicação. Possibilidade. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«1. Este Sodalício, no recente julgamento do REsp 1265580/RS, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki, pela Corte Especial, DJ de 18/04/2012, concluiu pela possibilidade de aplicação de índices de deflação, porquanto se acaso a atualização implicar em redução do principal, preservar-se-á seu valor nominal. ... ()
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8 - STJ Previdenciário. Correção monetária. Índices de deflação. Aplicação. Preservação do valor nominal. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial. ... ()
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9 - TJSP APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -
Ação revisional - Improcedência - Insurgência da autora - Abusividade na cláusula contratual que prevê a correção do saldo devedor pelo IGPM somente quando o índice apresentar variação positiva - Exclusão da deflação monetária caracteriza evidente desequilíbrio contratual e vantagem excessiva da vendedora em detrimento do consumidor - Devida a restituição dos valores eventualmente cobrados a maior em razão da exclusão dos índices de deflação, a ser apurado na fase de cumprimento de sentença - Impossibilidade de repetição em dobro diante da ausência de má-fé - RECURSO PROVIDO EM PARTE... ()
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10 - TJRS Correção monetária pelo igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade. Entendimento firmado pela Corte Especial do STJ no recurso especial 1.265.580-rs.
«Devem incidir índices negativos de IGP-M nos cálculos de atualização monetária nos períodos de deflação, de modo a se preservar o valor nominal da obrigação. Entendimento firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.265.580-RS.... ()
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11 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicial, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicial, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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13 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Embargos do devedor. Aplicação de índices negativos de correção monetária (deflação). Possibilidade. Recurso a que se nega provimento.
«1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, processado sob o rito do CPC/1973, art. 543-C, consolidou o entendimento no sentido de que aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Embargos do devedor. Aplicação de índices negativos de correção monetária (deflação). Possibilidade. Recurso a que se nega provimento.
«1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, processado sob o rito do CPC/1973, art. 543-C, consolidou o entendimento no sentido de que aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. ... ()
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15 - STJ Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Atualização monetária. Primeira Seção do STJ. Resp1.270.439/PR. Sistemática do CPC, art. 543-C.
«1. O entendimento desta Corte é no sentido de que, para aplicação dos índices de deflação da correção monetária, devem ser considerados o momento de atualização dos valores devidos por créditos oriundos de título executivo judicial, preservando, contudo, o valor nominal do título. ... ()
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16 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Aplicação de índices negativos de correção monetária. Possibilidade.
«1 - O Superior Tribunal Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 19/3/2014 e submetido ao rito do CPC, art. 543-C, 1973, fixou a tese segundo a qual «aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. ... ()
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17 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Correção monetária. Incidência de índices de deflação. Legalidade. Observância do valor nominal da dívida. Agravo interno do particular desprovido.
«1. Conforme entendimento manifestado em sede de Recurso Especial representativo de controvérsia (Resp. 1.361.191/RS, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 27.6.2014), os índices negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização de débito judicialmente apurado, desde que preservado o valor nominal do montante principal. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicial, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicial, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicial, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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21 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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22 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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24 - STJ Processual civil. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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26 - STJ Administrativo. Correção monetária. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade. Ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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27 - STJ Administrativo. Correção monetária. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade. Ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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28 - STJ Administrativo. Correção monetária. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade. Ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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29 - STJ Processo civil. Agravo regimetnal. Recurso especial. Execução. Aplicação de índices negativos de correção monetária (deflação). Possibilidade. Especial provido.
«1. «A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, processado sob o rito do CPC/1973, art. 543 - C consolidou o entendimento no sentido de que aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal (AgRg no REsp 1213116/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 29/10/2014). ... ()
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30 - STJ Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicial, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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31 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração. Recurso especial. Previdenciário. Revisão da renda mensal inicial. Correção monetária. Deflação. Incidência. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
«1. Explicitada a razão pela qual se entendeu aplicável os índices de deflação na correção monetária, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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34 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil. Indenização securitária. Cumprimento de sentença. Correção monetária. Períodos de deflação. Índices negativos. Aplicabilidade. Valor nominal do crédito. Observância.
«1. A Corte Especial deste Tribunal Superior, ao julgar o REsp 1.361.191/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos (CPC, art. 543-C), firmou o entendimento de que se aplicam os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. Assim, os índices negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização, desde que, no resultado final, não haja redução do principal. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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37 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Correção monetária. Deflação. Utilização de índice zero. Possibilidade. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- A Corte Especial, no julgamento do REsp 1.265.580/RS, firmou o entendimento no sentido de que, tendo a sentença determinado a aplicação do IGP-M para o cálculo da correção monetária do valor devido, devem ser considerados eventuais índices de deflação porventura verificados no curso do período a ser corrigido, com a ressalva de que, se, no cálculo final, a atualização implicar redução do principal, deve prevalecer o valor nominal (Resolução/CJF 134/10). ... ()
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38 - STJ Administrativo. Servidor público. Parcela autônoma do magistério (pam). Correção monetária. Índices de deflação. Aplicabilidade. Ofensa ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Não ocorrência.
«1. Está consolidado nesta Corte o entendimento de que a correção monetária deve representar a inflação do período respectivo e, quando ocorrer deflação, podem ser adotados índices negativos nos cálculos de atualização da dívida, desde que não haja redução do valor nominal da obrigação, não havendo falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos (REsp 1.265.580/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 21/03/2012, DJe 18/04/2012). ... ()
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39 - STJ Administrativo. Servidor público. Parcela autônoma do magistério (pam). Correção monetária. Índices de deflação. Aplicabilidade. Ofensa ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Não ocorrência.
«1. Está consolidado nesta Corte o entendimento de que a correção monetária deve representar a inflação do período respectivo e, quando ocorrer deflação, podem ser adotados índices negativos nos cálculos de atualização da dívida, desde que não haja redução do valor nominal da obrigação, não havendo falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos (REsp 1.265.580/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 21/03/2012, DJe 18/04/2012). ... ()
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40 - STJ Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Correção monetária. Aplicação de índices de deflação.
«1. É assente o entendimento nesta Corte de que incidem os índices deflacionários na correção monetária dos débitos judiciais, ressalvando-se os casos em que os aludidos índices venham a repercutir no valor nominal da conta. A propósito: REsp 1.361.191/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Corte Especial, DJe 27/06/2014, submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C; REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012 REsp 1.281.818/RS, Rel. Min. Ari Pargendler, Primeira Turma, DJe 10/09/2013; e REsp 1.389.936/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 06/09/2013. ... ()
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41 - STJ Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Correção monetária. Aplicação de índices de deflação.
«1. É assente o entendimento nesta Corte de que incidem os índices deflacionários na correção monetária dos débitos judiciais, ressalvando-se os casos em que os aludidos índices venham a repercutir no valor nominal da conta. A propósito: REsp 1.361.191/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Corte Especial, DJe 27/06/2014, submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C; REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012 REsp 1.281.818/RS, Rel. Min. Ari Pargendler, Primeira Turma, DJe 10/09/2013; e REsp 1.389.936/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 06/09/2013. ... ()
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42 - STJ Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Correção monetária. Aplicação de índices de deflação.
«1. É assente o entendimento nesta Corte de que incidem os índices deflacionários na correção monetária dos débitos judiciais, ressalvando-se os casos em que os aludidos índices venham a repercutir no valor nominal da conta. A propósito: REsp 1.361.191/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Corte Especial, DJe 27/06/2014, submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C; REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012 REsp 1.281.818/RS, Rel. Min. Ari Pargendler, Primeira Turma, DJe 10/09/2013; e REsp 1.389.936/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 06/09/2013. ... ()
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43 - STJ Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Correção monetária. Aplicação de índices de deflação.
«1. É assente o entendimento nesta Corte de que incidem os índices deflacionários na correção monetária dos débitos judiciais, ressalvando-se os casos em que os aludidos índices venham a repercutir no valor nominal da conta. A propósito: REsp 1.361.191/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Corte Especial, DJe 27/06/2014, submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C; REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012 REsp 1.281.818/RS, Rel. Min. Ari Pargendler, Primeira Turma, DJe 10/09/2013; e REsp 1.389.936/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 06/09/2013. ... ()
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44 - STJ Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Correção monetária. Aplicação de índices de deflação.
«1. É assente o entendimento nesta Corte de que incidem os índices deflacionários na correção monetária dos débitos judiciais, ressalvando-se os casos em que os aludidos índices venham a repercutir no valor nominal da conta. A propósito: REsp 1.361.191/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Corte Especial, DJe 27/06/2014, submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C; REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012 REsp 1.281.818/RS, Rel. Min. Ari Pargendler, Primeira Turma, DJe 10/09/2013; e REsp 1.389.936/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 06/09/2013. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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47 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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48 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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50 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Prequestionamento. Necessidade (Súmula 282/STF). Divergência jurisprudencial. Comprovação (art. 255/RISTJ). Aplicação de índices negativos de correção monetária. Cabimento.
«1. Falta o necessário prequestionamento quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar sobre os dispositivos tidos por violados, conforme a Súmula 282/STF. ... ()
