Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Correção monetária. Deflação. Utilização de índice zero. Possibilidade. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- A Corte Especial, no julgamento do REsp 1.265.580/RS, firmou o entendimento no sentido de que, tendo a sentença determinado a aplicação do IGP-M para o cálculo da correção monetária do valor devido, devem ser considerados eventuais índices de deflação porventura verificados no curso do período a ser corrigido, com a ressalva de que, se, no cálculo final, a atualização implicar redução do principal, deve prevalecer o valor nominal (Resolução/CJF 134/10). ... ()
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