Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Correção monetária. Aplicação de índices de deflação.
«1. É assente o entendimento nesta Corte de que incidem os índices deflacionários na correção monetária dos débitos judiciais, ressalvando-se os casos em que os aludidos índices venham a repercutir no valor nominal da conta. A propósito: REsp 1.361.191/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Corte Especial, DJe 27/06/2014, submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C; REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012 REsp 1.281.818/RS, Rel. Min. Ari Pargendler, Primeira Turma, DJe 10/09/2013; e REsp 1.389.936/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 06/09/2013. ... ()
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