
Modelo de Resposta à Acusação em Processo Penal por Suposta Ameaça no Âmbito da Lei Maria da Penha
Publicado em: 09/04/2025 Direitos HumanosDireito PenalProcesso PenalDefesa apresentada por J. R. L., acusado de ameaça no contexto de violência doméstica contra sua ex-companheira, fundamentada na ausência de justa causa e nulidades processuais. O documento aborda a insuficiência de provas, jurisprudências relevantes e solicita absolvição sumária ou prosseguimento com instrução probatória.
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