
Modelo de Alegações finais por memoriais em processo criminal contra A. J. dos S. por estupro (CP art. 213), embriaguez ao volante (CTB art. 306) e dano (CP art. 163), com pedido de condenação e fixação de penas
Publicado em: 26/06/2025 Direito PenalProcesso PenalModelo de peça processual de alegações finais por memoriais em ação penal contra o acusado A. J. dos S., denunciado pelos crimes de estupro, condução de veículo sob influência de álcool e dano ao patrimônio, com fundamentação jurídica detalhada, análise das provas, jurisprudências aplicáveis, e pedidos de condenação, fixação da pena, indeferimento da substituição por penas restritivas de direitos e custas processuais.
Acessar