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Relação de Lei - 6.498 normas e 77.196 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/06/2021
Lei 14.174, de 17/06/2021 - Arts.1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.024, de 31/12/2020). Administrativo. Altera a Lei 14.034, de 5/08/2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Diário Oficial de 16/06/2021
Lei 14.173, de 15/06/2021 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.018, de 18/12/2020). (Vigência e efeitos. Lei 14.173/2021, art. 13.). Administrativo. Tributário. Altera a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei 5.070, de 7/07/1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei 11.652, de 7/04/2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Lei 9.998, de 17/08/2000, a Lei 9.472, de 16/07/1997, a Lei 13.649, de 11/04/2018, a Lei 4.117, de 27/08/1962, e a Lei 12.485, de 12/09/2011; e revoga dispositivo da Lei 11.934, de 5/05/2009.
Diário Oficial de 11/06/2021
Lei 14.171, de 10/06/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.982, de 2/04/2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências. [[Lei 13.982/2020, art. 2º.]]
Diário Oficial de 11/06/2021
Lei 14.170, de 10/06/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 11/06/2021
Lei 14.169, de 10/06/2021 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 11/06/2021
Lei 14.168, de 10/06/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 584.265.195,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 11/06/2021
Lei 14.167, de 10/06/2021 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 11/06/2021
Lei 14.166, de 10/06/2021 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão de Medida Provisória 1.016, de 17/12/2020). Administrativo. Altera a Lei 7.827, de 27/09/1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/06/2021
Lei 14.165, de 10/06/2021 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.017, de 17/12/2020). Administrativo. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
Diário Oficial de 11/06/2021
Lei 14.164, de 10/06/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Diário Oficial de 10/06/2021
Lei 14.163, de 09/06/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.029, de 10/02/2021). Administrativo. Profissão. Altera a Lei 13.475, de 28/08/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
Diário Oficial de 04/06/2021
Lei 14.162, de 02/06/2021 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.014, de 04/12/2020). Administrativo. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Diário Oficial de 04/06/2021
Lei 14.161, de 02/06/2021 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
Diário Oficial de 04/06/2021
Lei 14.160, de 02/06/2021 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Fim da vigência em 31/12/2021). (Conversão da Medida Provisória 1.027, de 01/02/2021). Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Diário Oficial de 04/06/2021
Lei 14.159, de 02/06/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.025, de 31/12/2020). Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto no § 6º do Lei 13.146/2015, art. 44 da referida Lei.
Diário Oficial de 04/06/2021
Lei 14.158, de 02/06/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.021, de 30/12/2020). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 01/01/2021.
Diário Oficial de 02/06/2021
Lei 14.157, de 01/06/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e Lei 10.233, de 5/06/2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
Diário Oficial de 02/06/2021
Lei 14.156, de 01/06/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.012, de 01/12/2020). Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura - PNC para 12 (doze) anos.
Diário Oficial de 28/05/2021
Lei 14.155, de 27/05/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Penal. Direito penal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
Diário Oficial de 27/05/2021
Lei 14.154, de 26/05/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 27/05/2022). Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/05/2021
Lei 14.153, de 25/05/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 20/05/2021
Lei 14.152, de 19/05/2021 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
Diário Oficial de 13/05/2021
Lei 14.151, de 12/05/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Covid-19. Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Diário Oficial de 13/05/2021
Lei 14.150, de 12/05/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.019, de 29/12/2020). Administrativo. Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Lei 14.149, de 05/05/2021 - Arts.4 3 2 1
EMENTA: Administrativo. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado a mulher vítima de violência doméstica e familiar.