Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2010 - 191 normas e 1.745 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 16/11/2010
Lei 12.337, de 12/11/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 493, de 02/07/2010) Servidor público. Altera o Anexo I da Lei 11.440, de 29/12/2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.
Diário Oficial de 27/10/2010
Lei 12.336, de 26/10/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera a Lei 4.375, de 17/08/1964, que dispõe sobre o serviço militar, e a Lei 5.292, de 08/06/1967, que dispõe sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.
Diário Oficial de 22/09/2010
Lei 12.335, de 22/09/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda.
Diário Oficial de 21/09/2010
Lei 12.334, de 20/09/2010 - Arts.23 22 21 20 19 18-C 18-B 18-A 18 17-E 17-D 17-C 17-B 17-A 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação da Lei 9.433, de 08/01/1997, art. 35 e da Lei 9.984, de 17/07/2000, art. 4º.
Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.333, de 15/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro, em todo o território nacional.
Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.332, de 15/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto José Mendonça de Lima o viaduto da BR-153, Km 501,2, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.331, de 15/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia João Lyra Filho o trecho da rodovia da BR-104 entre as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.330, de 15/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Historiador Osvaldo Henrique Castello Branco a BR-499, entre o entroncamento com a BR-040 e o Museu Casa de Cabangu, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.329, de 15/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Dr. Carlos Geraldo Valadares a ponte localizada na BR-352, sobre o rio São Francisco, na divisa dos Municípios de Martinho Campos e Abaeté, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.328, de 15/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.
Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.327, de 15/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia João Paulo II o trecho da BR-267 entre as cidades de Rio Brilhante e Porto Murtinho, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.326, de 15/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.324, de 15/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Revoga o Decreto-lei 7.270, de 25/01/45, que regula os casos de invalidez e de incapacidade física, para o serviço militar, dos oficiais da reserva de 2ª classe, praças, taifeiros da Aeronáutica, grumetes e soldados, quando convocados, em estágio ou incorporados às Forças Armadas ativas e cria a Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas. Revoga o Decreto-lei 7.776, de 25/07/45, que dispõe sobre a organização da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas.
Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.323, de 15/09/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei 10.871, de 20/05/2004.
Diário Oficial de 10/09/2010
Lei 12.322, de 09/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 09/12/2010). Processo civil. Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 08/09/2010
Lei 12.320, de 06/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei 12.317, de 26/08/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Profissão. Trabalhista. Jornada de trabalho. Acrescenta dispositivo à Lei 8.662, de 07/06/93, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei 12.316, de 26/08/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário.
Diário Oficial de 25/08/2010
Lei 12.315, de 25/08/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Servidor público. Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devida a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devidas a militares.
Diário Oficial de 20/08/2010
Lei 12.314, de 19/08/2010 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 483, de 23/03/2010). [Efeitos no tocante à transformação e criação de cargos inferiores ao de Ministro de Estado, a partir da publicação das respectivas estruturas regimentais]. Administrativo. Altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei 8.745, de 09/12/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei 8.029, de 12/04/90, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei 10.678, de 23/05/2003; e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2010
Lei 12.313, de 19/08/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera a Lei 7.210, de 11/07/84 – Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.
Diário Oficial de 20/08/2010
Lei 12.312, de 19/08/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Lei 12.311, de 19/08/2010 - Arts.4 3
EMENTA: Autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins.