Pesquisa de Legislação

Provimento CNJ 199, de 25/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0

EMENTA: Cartório. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade e instituir a Semana Nacional do Registro Civil; revoga o Provimento CNJ 140, de 22/02/2023, e dá outras providências.

Provimento CNJ 198, de 16/06/2025 - Arts.1 2 0

EMENTA: Cartório. Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro 4 - Indicador Real e do Livro 5 - Indicador Pessoal, previstos no inciso III do art. 14 e no caput do art. 15 do Provimento CNJ 143, de 25/04/2023. [[Provimento CNJ 143, de 25/04/2023, art. 14. Provimento CNJ 143, de 25/04/2023, art. 15.]]

Provimento CNJ 197, de 13/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 0

EMENTA: Cartório. Regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei 8.935, de 18/11/1994, para dispor sobre o serviço de conta notarial vinculada, estabelece procedimentos para o depósito, administração e movimentação condicionada de valores por tabeliães de notas, e dá outras providências. [[Lei 8.935, de 18/11/1994, art. 7º-A.]]

Provimento CNJ 196, de 04/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5 0

EMENTA: Cartório. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento CNJ 149, de 30/08/2023, para estabelecer regras sobre o processo de busca e apreensão e consolidação de propriedade fiduciária extrajudiciais de bem móvel perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos.

Provimento CNJ 195, de 03/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 0

EMENTA: Cartório. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento CNJ 149, de 30/08/2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.

Provimento CNJ 149, de 30/08/2023 - Arts.1 1

Provimento CNJ 149, de 30/08/2023 - Arts.2 3

Provimento CNJ 149, de 30/08/2023 - Arts.397 397-A 397-AA 397-AB 397-AC 397-AD 397-AE 397-AF 397-AG 397-AH 397-AI 397-AJ 397-AK 397-AL 397-AM 397-B 397-D 397-E 397-F 397-G 397-H 397-I 397-J 397-K 397-L 397-M 397-N 397-O 397-P 397-Q 397-R 397-S 397-T 397-U 397-V 397-W 397-X 397-Y 397-Z 398 399 400 401 402 403 404 405 406

EMENTA: Cartório. Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.