Pesquisa de Legislação
Relação de Provimento Cnj - 0 normas e 2.716 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Provimento CNJ 149, de 30/08/2023 - Arts.396 471 472 473 454 455 456 459 460 461 466 467 468 463 464 465 461-A 462 452 453 457 458 0 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 135-A 136 137 138 139 139-A 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 150-A 151 152 153 154 154-A 155 156 156-A 157 158 159 160 161 162 163 164 165 165-A 166 167 168 169 170 171 172 173 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 184-A 185 186 187 188 189 190 191
EMENTA: Cartório. Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.