Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.557, de 21/12/2017 - Arts.1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Samba de Roda.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.556, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.
Diário Oficial de 22/12/2017
Decreto 9.248, de 21/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Diário Oficial de 22/12/2017
Decreto 9.247, de 21/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 08/10/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, firmado em Brasília, em 29/07/2013.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.555, de 20/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.408, de 26/12/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.554, de 20/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.414, de 10/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.553, de 20/12/2017 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.552, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.551, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.550, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Agrário, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 59.034.574,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.549, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.262.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.548, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.547, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.546, de 19/12/2017 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 19/04/2018). Penal. Trânsito. Altera dispositivos da Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.545, de 19/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre prazos processuais.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.544, de 19/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.543, de 19/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Acrescenta dispositivo à Lei 10.962, de 11/10/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.542, de 19/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2017
Decreto 9.244, de 19/12/2017 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.977, de 19/08/2019, art. 13). Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
Diário Oficial de 20/12/2017
Decreto 9.243, de 19/12/2017 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.869, de 27/06/2019, art. 15). Administrativo. Institui a Sala de Inovação no âmbito do Poder Executivo federal, cria o Comitê Gestor da Sala de Inovação e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2017
Lei 13.541, de 18/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 9.519, de 26/11/1997, que «Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha».
Diário Oficial de 19/12/2017
Lei 13.540, de 18/12/2017 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 789, de 25/07/2017). Administrativo. Altera a Lei 7.990, de 28/12/1989, e a Lei 8.001, de 13/03/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
Diário Oficial de 19/12/2017
Lei 13.539, de 18/12/2017 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.408, de 26/12/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.