Decreto 9.248, de 21/12/2017
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 8.961, de 16/01/2017 (dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017).
@NOTAVIDLNK = Lei 13.414, de 10/01/2017 (Orçamento de 2017).
@NOTAVIDLNK = Lei 13.408, de 26/12/2016, art. 57 (LDO/2017).
@NOTAVIDLNK = Lei Complementar 101, de 04/05/2000, art. 13 (Responsabilidade fiscal).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar 101, de 4/05/2000, no art. 57, § 1º, e no art. 58, § 6º, § 7º e § 12, inciso II, da Lei 13.408, de 26/12/2016, Decreta:
Decreto 8.961, de 16/01/2017 (dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017)
Lei 13.414, de 10/01/2017 (Orçamento de 2017)
Lei 13.408, de 26/12/2016, art. 57 (LDO/2017)
Lei Complementar 101, de 04/05/2000, art. 13 (Responsabilidade fiscal)
Lei 13.414, de 10/01/2017 (Orçamento de 2017)
Lei 13.408, de 26/12/2016, art. 57 (LDO/2017)
Lei Complementar 101, de 04/05/2000, art. 13 (Responsabilidade fiscal)