Decreto 9.244, de 19/12/2017
Art. 1º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1º - Fica instituída a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto, com a finalidade de articular órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto.