Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1988 - 22 normas e 213 artigos encontrados
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Diário Oficial de 20/05/1988
Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação em 23/05/1988). Tributário. Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/1988
Decreto-lei 2.422, de 30/03/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1988
Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».
Diário Oficial de 22/01/1988
Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.