Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 1964 - 6 normas e 65 artigos encontrados
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Diário Oficial de 01/09/1964
Decreto 54.216, de 27/08/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. ONU. Promulga a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961.
Diário Oficial de 15/07/1964
Decreto 54.014, de 10/07/1964 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Dispõe sobre novas redações dadas ao art. 7º e seu parágrafo único e ao art. 29 do Decreto 53.153, de 10/12/63, que aprovou o regulamento do Salário-Família do Trabalhador, instituído pela Lei 4.266, de 03/10/63, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/1964
Decreto 53.831, de 25/03/1964 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 62.755/1968). Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26/08/1960.
Diário Oficial de 18/03/1964
Decreto 53.700, de 13/03/1964 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.