Legislação
Decreto 53.464, de 21/01/1964
Art. 0º
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Ensino. Regulamenta a Lei 4.119, de 27/08/1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 79.822/1977 (Lei 5.766/1971. Regulamento. Profissão. Trabalhista. Conselho Federal e Regional de Psicologia)
Lei 5.766/1971 (Profissão. Psicologia. Conselho Federal e Estadual)
Decreto-lei 529/1969 (Reabre, por 60 dias, o prazo constante do § 2º do art. 19 e do art. 21, da Lei 4.119/1962)
Decreto 53.464/1964 (Lei 4.119/1962. Regulamento. Ensino. Profissão. Psicólogo)
Lei 4.119/1962 (Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo)
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I da Constituição, Decreta:
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Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Pedido de Liminar para Regularização de Documentação de Moto Adquirida em Leilão
Este modelo de petição inicial é utilizado para uma ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de danos morais e liminar, dirigida a um leiloeiro que não cumpriu o prazo de regularização da documentação de uma moto vendida em leilão.
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Modelo de Razões de Agravo de Instrumento contra Indeferimento de Prova Testemunhal
Este modelo de razões de agravo de instrumento é direcionado a casos em que houve indeferimento de prova testemunhal na especificação de provas, destacando os fundamentos legais e jurisprudenciais para a contestação dessa decisão.
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