Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil - princípio do contraditório - intimação obrigatória ao agravado para oferecer resposta.
«O juiz tem o dever de dirigir o processo, assegurando às partes igualdade de tratamento. É ele obrigado a intimar o agravado a oferecer sua resposta, sob pena de ser violado o princípio do contraditório. ... ()
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