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(DOC. LEGJUR 134.1024.4004.0900)

STJ. Penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Ausência de membro do parquet. Supressão de instância. Infringência ao CPP, art. 312. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado. Via indevidamente utilizada como sucedâneo de recurso especial. Não cabimento. Ausência de ilegalidade manifesta.

«1. Na esteira dos recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior de Justiça, é incabível o habeas corpus utilizado em substituição ao recurso adequado.

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