Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano moral. Redução. Adequação à situação sócio-econômica do ofensor. Redução para R$ 60.000,00, reduzido em 30% em face da culpa concorrente na extensão do dano. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«Os danos morais são devidos diante da incapacidade permanente da vítima em razão do acidente e do abalo sofrido por toda a família, no entanto, é permitida a redução, diante da situação sócio-econômica do ofensor, afim de viabilizar a exeqüibilidade da decisão recorrida.... ()
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