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Relação de Lei de 2008 - 257 normas e 2.290 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/06/2008
Lei 11.727, de 23/06/2008 - Arts.42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência veja Lei 11.727/2008, art. 41). (Conversão da Medida Provisória 413, de 01/01/2008). Tributário. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 11.488, de 15/06/2007, a Lei 9.718, de 27/11/1998, a Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 7.689, de 15/12/1988, a Lei 7.070, de 20/12/1982, a Lei 9.250, de 26/12/1995, a Lei 9.430, de 27/12/1996, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 11.051, de 29/12/2004, a Lei 9.393, de 19/12/1996, a Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 7.856, de 24/10/1989, e a Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/06/2008
Lei 11.726, de 23/06/2008 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 412, de 31/12/2007). Tributário. Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, instituído pela Lei 11.033, de 21/12/2004, e altera a Lei 11.033, de 21/12/2004, e a Lei 9.433, de 08/01/97.
Diário Oficial de 24/06/2008
Lei 11.725, de 23/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua o trecho da rodovia BR-482, entre o entroncamento com a BR-101 no Espírito Santo e a divisa com Minas Gerais.
Diário Oficial de 24/06/2008
Lei 11.724, de 23/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte Olavo Brasil a ponte transposta sobre o Rio Arraia na BR-401, km 110, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 24/06/2008
Lei 11.723, de 23/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.
Diário Oficial de 24/06/2008
Lei 11.722, de 23/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude.
Diário Oficial de 24/06/2008
Lei 11.721, de 23/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.720, de 20/06/2008 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 871, de 18/01/2019). Seguridade social. Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.719, de 20/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/08/2008). Altera dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP, relativos à suspensão do processo, «emendatio libelli», «mutatio libelli» e aos procedimentos.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.718, de 20/06/2008 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 410, de 28/12/2007). Acrescenta artigo à Lei 5.889, de 08/06/1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei 11.524, de 24/09/2007; e altera a Lei 8.171, de 17/01/1991, a Lei 7.102, de 20/06/1993, a Lei 9.017, de 30/03/1995, e a Lei 8.212, de 24/07/1991 e a Lei 8.213, de 24/07/1991. [[Lei 11.524, de 24/09/2007, art. 1º.]]
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.717, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.716, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.715, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.714, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.713, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá a denominação de Viaduto Clifton Braga Nunes ao viaduto localizado na rodovia BR-153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.712, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Prefeito Lebon Duvoisin o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.711, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Paulo Curado trecho da rodovia BR-235.
Diário Oficial de 20/06/2008
Lei 11.710, de 19/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 423, de 04/04/2008). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/06/2008
Lei 11.709, de 19/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2009 pela Lei 11.944, de de 28/05/2009 origem da Medida Provisória 456, de 30/01/2009). (Origem da Medida Provisória 421, de 29/02/2008). Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/03/2008.
Diário Oficial de 20/06/2008
Lei 11.708, de 19/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 420, de 25/02/2008). Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 20/06/2008
Lei 11.707, de 19/06/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 416, de 23/01/2008). Altera a Lei 11.530, de 24/10/2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.
Diário Oficial de 20/06/2008
Lei 11.706, de 19/06/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 417, de 11/01/2008). Altera e acresce dispositivos à Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Diário Oficial de 20/06/2008
Lei 11.705, de 19/06/2008 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 415, de 21/01/2008). Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997, que «institui o Código de Trânsito Brasileiro», e a Lei 9.294, de 15/07/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º da CF/88, art. 220, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/06/2008
Lei 11.704, de 18/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Voz.
Diário Oficial de 19/06/2008
Lei 11.703, de 18/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Deputado Raul Belém o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km 0), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais.
Lei 11.702, de 18/06/2008 - Arts.2
EMENTA: Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.