Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2008 - 257 normas e 2.290 artigos encontrados
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Diário Oficial de 30/07/2008
Lei 11.757, de 28/07/2008 - Arts.1 0
EMENTA: Altera o Anexo I da Lei 11.134, de 15/07/2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o § 2º do art. 65 da Lei 10.486, de 04/07/2002; e revoga o art. 2º e o Anexo I da Lei 11.663, de 24/04/2008.
Diário Oficial de 24/07/2008
Lei 11.756, de 23/07/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Concede anistia «post mortem» a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
Diário Oficial de 24/07/2008
Lei 11.755, de 23/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 195.724.599,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 24/07/2008
Lei 11.754, de 23/07/2008 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos da Lei 10.869, de 13/05/2004, e a Lei 11.204, de 05/12/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.752, de 21/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00 para o fim que especifica.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.750, de 21/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 65.367.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.747, de 21/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 97.519.161,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.746, de 21/07/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 8.082.253,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.745, de 21/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 93.250.697,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.744, de 21/07/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o Anexo V da Lei 11.647, de 24/03/2008.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.743, de 21/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 38.015.977,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 17/07/2008
Lei 11.742, de 16/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 85.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 17/07/2008
Lei 11.741, de 16/07/2008 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Altera dispositivos da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
Diário Oficial de 17/07/2008
Lei 11.738, de 16/07/2008 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 27/04/2011). Servidor público. Professor. Regulamenta a alínea «e» do inciso III do caput do ADCT/88, art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica.
Diário Oficial de 15/07/2008
Lei 11.737, de 14/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera o art. 13 da Lei 10.741, de 01/10/2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.
Diário Oficial de 11/07/2008
Lei 11.736, de 10/07/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.
Diário Oficial de 11/07/2008
Lei 11.735, de 10/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 424, de 16/04/2008). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00 (um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/07/2008
Lei 11.734, de 01/07/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 7.560.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/07/2008
Lei 11.733, de 01/07/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Amplia os limites de despesa no exercício de 2008 e anualizada a que se refere o item II.4.1 do Anexo V da Lei 11.647, de 24/03/2008. Amplia os limites de despesa no exercício de 2008 e anualizada a que se refere o item II.4.1 do Anexo V da Lei 11.647, de 24/03/2008.
Diário Oficial de 01/07/2008
Lei 11.732, de 30/06/2008 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 418, de 14/02/2008). Tributário. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, e a Lei 8.256, de 25/11/1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2008
Lei 11.731, de 24/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, para modificar a descrição da rodovia BR-461, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Diário Oficial de 25/06/2008
Lei 11.730, de 24/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Pintor Cícero Dias o trecho da rodovia BR-101 entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco.
Diário Oficial de 25/06/2008
Lei 11.729, de 24/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.917, de 10/09/1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o km 249 e o km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo.
Lei 11.728, de 24/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Senador Silveira Martins o trecho da rodovia BR-153 que liga a cidade de Aceguá à rodovia BR-290, no Estado do Rio Grande do Sul.