Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2008 - 257 normas e 2.290 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 25/04/2008
Lei 11.663, de 24/04/2008 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 401, de 13/11/2007). Altera a Lei 11.134, de 15/07/2005, que dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e a Lei 11.361, de 19/10/2006, que dispõe sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga a Lei 10.874, de 01/06/2004, e a Lei 11.360, de 19/10/2006.
Diário Oficial de 25/04/2008
Lei 11.662, de 24/04/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.876, de 19/10/2013). (Vigência em 24/06/2008). Altera as alíneas «b» e «c» e revoga a alínea «d» do art. 2º do Decreto 2.784, de 18/06/1913, a fim de modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich «menos cinco horas» para o fuso horário Greenwich «menos quatro horas», e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich «menos quatro horas» para o fuso horário Greenwich «menos três horas».
Diário Oficial de 25/04/2008
Lei 11.661, de 24/04/2008 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera a Lei 10.480, de 02/07/2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, a Lei 11.171, de 02/09/2005, e a Lei 11.233, de 22/12/2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e a Lei 11.539, de 08/11/2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.
Diário Oficial de 22/04/2008
Lei 11.660, de 18/04/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na BR-259, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 22/04/2008
Lei 11.659, de 18/04/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/04/2008
Lei 11.658, de 18/04/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 17/04/2008
Lei 11.657, de 16/04/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
Diário Oficial de 17/04/2008
Lei 11.656, de 16/04/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem na Medida Provisória 402/2007) . Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/04/2008
Lei 11.655, de 15/04/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações.
Diário Oficial de 16/04/2008
Lei 11.654, de 15/04/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal.
Diário Oficial de 08/04/2008
Lei 11.652, de 07/04/2008 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Telecomunicação. Administrativo. Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei 5.070, de 07/07/1966; e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/04/2008
Lei 11.651, de 07/04/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 396, de 04/10/2007). Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei 10.841, de 18/02/2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro, e ao § 1º do art. 15 da Lei 3.890-A, de 25/04/61, que autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
Diário Oficial de 07/04/2008
Lei 11.650, de 04/04/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/2008
Lei 11.649, de 04/04/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 06/06/2008). Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo («leasing»), e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/2008
Lei 11.648, de 31/03/2008 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/03/2008
Lei 11.646, de 10/03/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: 8Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.313, de 23/12/91, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/03/2008
Lei 11.645, de 10/03/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 9.394, de 20/12/96, modificada pela Lei 10.639, de 09/01/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática «História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena».
Lei 11.644, de 10/03/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta CLT, art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.