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Diário Oficial de 23/01/2020

Decreto 10.203, de 22/01/2020 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.467, de 05/04/2023, art. 19). Administrativo. Altera o Decreto 7.217, de 21/06/2010, que regulamenta a Lei 11.445, de 5/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Diário Oficial de 20/01/2020

Lei 13.978, de 17/01/2020 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Orçamento 2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.

Diário Oficial de 16/01/2020

Decreto 10.202, de 15/01/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.615, de 29/01/2021, art. 3º). Administrativo. Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.

Diário Oficial de 16/01/2020

Decreto 10.201, de 15/01/2020 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificado em 20/01/2020). Administrativo. Regulamenta a Lei 9.469/1997, art. 1º, § 4º e a Lei 9.469/1997, art. 2º, para fixar os valores de alçada para a autorização de acordos ou transações celebradas por pessoa jurídica de direito público federal e por empresas públicas federais, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais.

Diário Oficial de 16/01/2020

Decreto 10.200, de 15/01/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto de 30/06/2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22/12/2010, que retifica a área total da referida Zona de Processamento de Exportação - ZPE.

Diário Oficial de 16/01/2020

Decreto 10.199, de 15/01/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND.

Diário Oficial de 09/01/2020

Lei 13.977, de 08/01/2020 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Lei Romeo Mion. Saúde. Altera a Lei 12.764, de 27/12/2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei 9.265, de 12/02/1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/01/2020

Lei 13.976, de 07/01/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.222, de 15/10/2021, art. 39. Efeitos veja Lei 14.222/2021, art. 41, I. Origem da Medida Provisória 1.049, de 14/05/2021, art. 41, III). Administrativo. Altera a Lei 6.189, de 16/12/1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.

Diário Oficial de 08/01/2020

Lei 13.975, de 07/01/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.567, de 24/09/1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

Diário Oficial de 08/01/2020

Lei 13.974, de 07/01/2020 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 893, de 19/08/2019). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, de que trata a Lei 9.613, de 03/03/1998, art. 14.

Diário Oficial de 03/01/2020

Medida Provisória 918, de 03/01/2020 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.003, de 26/05/2020). (Produção de efeitos veja art. 4º). Administrativo. Servidor público. Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Diário Oficial de 03/01/2020

Decreto 10.198, de 03/01/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.080, de 24/05/2022, art. 2º, V). Meio ambiente. Administrativo. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

Decreto 10.197, de 02/01/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.573, de 19/11/2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.