Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2012 - 220 normas e 2.242 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 28/06/2012
Decreto 7.768, de 27/06/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.527, de 22/10/2020, art. 9º). Tributário. Altera o Decreto 5.297, de 06/12/2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
Diário Oficial de 28/06/2012
Decreto 7.767, de 27/06/2012 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º). Administrativo. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos médicos para fins do disposto no art. 3º da Lei 8.666, de 21/06/1993. [[Lei 8.666/1993, art. 3º.]]
Diário Oficial de 26/06/2012
Decreto 7.766, de 25/06/2012 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
Diário Oficial de 26/06/2012
Decreto 7.765, de 25/06/2012 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.030, de 20/06/2013. Vigência em 05/07/2013). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 25/06/2012
Decreto 7.764, de 22/06/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Revogado pelo Decreto 8.395, de 28/01/2015]. Tributário. Altera o Decreto 5.060, de 30/04/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – CIDE.
Diário Oficial de 20/06/2012
Decreto 7.763, de 19/06/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 30/05/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo, por troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 09/04/2008.
Diário Oficial de 20/06/2012
Decreto 7.762, de 19/06/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 02/09/2011). Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e Aquicultura, firmado em Havana, em 26 de setembro de 2003.
Diário Oficial de 20/06/2012
Decreto 7.761, de 19/06/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 28/09/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevidéu, firmado em La Paz, em 17/12/2007.
Diário Oficial de 18/06/2012
Decreto 7.759, de 15/06/2012 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXLVII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera a Estrutura Regimental da Casa Civil, aprovada pelo Decreto 5.135, de 07/07/2004, para subordinar a Imprensa Nacional diretamente ao Ministro de Estado.
Diário Oficial de 15/06/2012
Decreto 7.758, de 15/06/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). (De acordo com a republicação do D.O. de 19/06/2012). Administrativo. Altera o Decreto 5.209, de 17/09/2004, que regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família.
Diário Oficial de 15/06/2012
Decreto 7.757, de 15/06/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.727, de 24/05/2012, que remaneja temporariamente cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade, de que trata a Lei 12.528, de 18/11/2011.
Diário Oficial de 15/06/2012
Decreto 7.756, de 14/06/2012 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º). Administrativo. Licitação. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei 8.666, de 21/06/1993. [[Lei 8.666/1993, art. 3º.]]
Diário Oficial de 15/06/2012
Decreto 7.754, de 14/06/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2036 (2012), de 22/02/2012, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, requer que os Estados adotem as medidas necessárias a impedir a importação de carvão vegetal da Somália.
Diário Oficial de 15/06/2012
Decreto 7.753, de 14/06/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2035 (2012), de 17/02/2012, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, prevê alterações no regime de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas referentes ao Sudão.
Diário Oficial de 15/06/2012
Decreto 7.752, de 14/06/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 28/04/1965). Convenção internacional. Promulga a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, firmada em Quebec, Canadá, em 16/10/1945, e atualizada por emendas que lhe foram apostas até novembro de 1955.
Decreto 7.751, de 13/06/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.325, de 07/10/2014). Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.