Legislação
Decreto 7.765, de 25/06/2012
Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 15- Na execução de suas atividades, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República poderá firmar contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com instituições e organismos nacionais ou internacionais para realização de estudos, pesquisas e elaboração de propostas sobre temas específicos de sua competência.
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE | CARGO/ | DENOMINAÇÃO | NE/ |
| 3 | Assessor Especial | 102.5 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral do Conselho Nacional dosDireitos da Mulher | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Ouvidoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-Executiva | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| Departamento de Administração Interna | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | 101.3 |
| SECRETARIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EAUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES | |||
| 1 | Secretário | 101.6 | |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| Coordenação-Geral de Autonomia Econômicadas Mulheres | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Avaliação dePolíticas e Gestão da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA ASMULHERES | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Diretor de Programa | 101.5 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede deAtendimento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Acesso à Justiçae Combate à Violência | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de AçõesPreventivas e Garantia de Direitos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E AÇÕESTEMÁTICAS | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Diretor de Programa | 101.5 | |
| Coordenação-Geral de Educação,Cultura, Lazer e Esportes | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Diversidade | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | |
QTDE | VALOR TOTAL | ||
NE | 5,44 | 1 | 5,44 |
NE | 5,40 | - | - |
| DAS 101.6 | 5,28 | 4 | 21,12 |
| DAS 101.5 | 4,25 | 4 | 17,00 |
| DAS 101.4 | 3,23 | 9 | 29,07 |
| DAS 101.3 | 1,91 | 10 | 19,10 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| DAS 102.5 | 4,25 | 2 | 8,50 |
| DAS 102.4 | 3,23 | 6 | 19,38 |
| DAS 102.3 | 1,91 | 6 | 11,46 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| TOTAL | 45 | 134,61 | |
CÓDIGO | DAS UNITÁRIO | DA SPM/PR PARA A SEGEP/MP (a) | DA SEGEP/MP PARA A SPM/PR( b) | ||
QTDE | VALOR TOTAL | QTDE | VALOR TOTAL | ||
| NE | 5,44 | - | - | ||
| NE | 5,40 | - | - | 1 | 5,40 |
| DAS 101.6 | 5,28 | - | - | ||
| DAS 101.4 | 3,23 | - | - | 3 | 9,69 |
| DAS 101.3 | 1,91 | - | - | 2 | 3,82 |
| DAS 102.5 | 4,25 | - | - | 1 | 4,25 |
| TOTAL | - | - | 7 | 23,16 | |
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | QTDE | VALOR TOTAL |
NE | 5,44 | 1 | 5,44 |
DAS 101.6 | 5,28 | 1 | 5,28 |
TOTAL | 2 | 10,72 | |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este é um modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais devido ao bloqueio indevido de valores em conta bancária.
Acesse aqui
Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores e indenização por danos morais e materiais contra a empresa Hurb, por pacote de viagem não disponibilizado conforme contratado.
Acesse aqui
