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Legislação de 1991

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Diário Oficial de 18/01/1991

Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.

Diário Oficial de 17/01/1991

Lei 8.168, de 16/01/1991 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/01/1991

Decreto 5, de 14/01/1991 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.321, de 14/04/1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto 78.676, de 08/11/1976 e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/01/1991

Decreto 100.000, de 11/10/1991 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os decretos a serem expedidos a partir desta data.

Diário Oficial de 09/01/1991

Lei 8.162, de 08/01/1991 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/1991

Lei 8.160, de 08/01/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.