Legislação

Lei 8.168, de 16/01/1991

Art. 7º
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Art. 7º

- Revogam-se o art. 32 do Plano único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, instituído pelo Decreto 94.664, de 23/07/1987, o Decreto 95.689, de 29/01/1988, e demais disposições em contrário.

Decreto 95.689/1988 (Lei 7.596/1987. Reclassificação de funções de confiança para o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos)
Decreto 94.664/1987, art. 32 (Lei 7.596/1987. Regulamento)

Brasília, 16/01/91; 170º da Independência e 103º da República. Fernando Collor - José Luitgard Moura de Figueiredo.

Lei 11.526/2007 (Servidor público. Cargos)
Medida Provisória 375/2007 (Servidor público. Cargos)
Lei 11.526, de 04/10/2007 (Revoga o Anexo I. Origem da Medida Provisória 375, de 15/06/2007).

CÓDIGO

RETRIBUIÇÃO   -   Cr$


270.000,00
250.000,00
230.000,00
216.000,00

Lei 11.526, de 04/10/2007 (Revoga o Anexo II. Origem da Medida Provisória 375, de 15/06/2007).
Lei 11.526/2007 (Servidor público. Cargos)
Medida Provisória 375/2007 (Servidor público. Cargos)

FUNÇÃO GRATIFICADA

VALOR DA GRATIFICAÇÃO

FG - 1
FG - 2
FG - 3
FG - 4
FG- 5
FG - 6
FG - 7
FG - 8
FG - 9

66.587,15
56.831,04
47.082,37
37.656,19
28.966,30
21.456,52
15.893,72
11.773,13
8.720,84

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