doenca degenerativa coluna
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Doença degenerativa. Indenização. Doença degenerativa. Ausência de nexo causal com o trabalho. Estabilidade provisória. Indenizações por danos material e moral.

«Diante da prova pericial médica, que concluiu que o autor é portador de lesões degenerativas em sua coluna vertebral, sem qualquer nexo causal com o trabalho desenvolvido na reclamada, não há falar em estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional e nem em indenizações por danos moral e material. Nega-se provimento ao apelo do reclamante, no aspecto.... (Continua)

2 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Operador de máquinas. Lesão na coluna. Doença degenerativa. Prova do nexo causal não produzida. Ônus do autor. Benefício indevido. Ação improcedente. Recurso oficial provido.

3 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral. Doença degenerativa de coluna. Piora dos sintomas em decorrência da atividade de carregamento de peso. Concausa.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... (Continua)

4 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Arquiteta. Lesões na coluna e perda auditiva. Prova pericial realizada. Moléstia degenerativa. Ausência de incapacidade laborativa. Inexistência de perda auditiva. Benefício indevido. Recurso não provido.

5 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA, MALES NA COLUNA VERTEBRAL E NO OMBRO ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. AUSENTE O NEXO CAUSAL. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS DE ETIOLOGIA CONSTITUCIONAL E DEGENERATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DAS SITUAÇÕES HOSTIS NO AMBIENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso do segurado. Pedidos de concessão de auxílio-acidente ou auxílio-doença. Doenças psiquiátricas, males na coluna vertebral e lesões no ombro esquerdo. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Nexo causal afastado. Teor conclusivo da prova pericial. Ausência de prejuízo funcional nos segmentos corporais avaliados. Patologias constitucionais e degenerativas. Exame clínico mental sem alterações. Não comprovadas as situações hostis no ambiente de trabalho. Inexistem outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisitos à concessão de referidos benefícios não preenchido. ... (Continua)

6 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - DOENÇA DEGENERATIVA EM COLUNA CERVICAL, TENDINITE E OS ACROMIALE DE OMBROS - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - MOLÉSTIA DE ORIGEM DEGENERATIVA - EXEGESE DO art. 20, II, § 1º, ALÍNEA «A, DA LEI 8.213/91 - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido... (Continua)

7 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA DEGENERATIVA NA COLUNA COM NEXO CONCAUSAL NAS ATIVIDADES EXERCIDAS. RECLAMANTE QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE MOTORISTA E FAZIA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS.

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Da fundamentação extraída dos trechos transcritos, constata-se que o TRT manteve a sentença que deferiu o pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão do reconhecimento do nexo concausal entre a doença degenerativa do reclamante e o trabalho desempenhado na reclamada. Registrou para tanto que «Com base no exame clínico e documentos juntados aos autos (exames, prontuário médico, atestados e receitas) o perito diagnosticou o Reclamante com transtorno dos discos intervertebrais (fl. 649), doença de natureza degenerativa que pode ser agravada por fatores laborais, havendo nexo concausal com o labor exercido na Reclamada na hipótese de o Reclamante ter movimentado cargas, e que as testemunhas «comprovaram que o Reclamante, na função de motorista, movimentava cargas, o que é corroborado pelo PPP (‘movimentam cargas volumosas e pesadas’ - fl. 475) e análise ergonômica da Reclamada (que também elenca os fatores de risco de exigência frequente de flexões da coluna vertebral, levantamento e transporte manual de carga e vibração do corpo inteiro -fl. 311), concluindo «Comprovado, destarte, a existência de fatores laborais que agravaram a doença do Reclamante, havendo nexo laboral concausal I. Assim, para que se pudesse chegar à conclusão diversa daquela do TRT, no sentido da ausência de nexo concausal, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Fica prejudicada a análise da transcendência. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)

8 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Obreiro com lesão na coluna de origem degenerativa. Afastamento do nexo causal por sólida prova pericial. Requisitos do amparo infortunístico não atendidos. Benefício indevido. Improcedência mantida. Recurso não provido.

9 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente e conversão de auxílio-doença. INSS. Previdenciário em acidentário. Osteoartrose na coluna vertebral de etiologia degenerativa. Nexo etiológico não reconhecido. Ação improcedente. Sentença mantida. Apelação do autor improvida.

10 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Alegação de comprometimento da coluna cervical e tendinite do ombro direito. Constatação de doença degenerativa. Ausência de nexo causal com a atividade desempenhada. Benefício indevido. Improcedência mantida. Recurso não provido.

11 - TJSP CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO - AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PESSOA PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA COM LEVE REPERCUSSÃO NA COLUNA LOMBAR - ISENÇÃO TARIFÁRIA - BILHETE ÚNICO ESPECIAL - INADMISSIBILIDADE.

Pretensão à condenação em obrigação de fazer consistente na concessão de isenção tarifária no transporte coletivo público urbano municipal. Bilhete Único Especial. Inadmissibilidade. Laudo pericial do IMESC que exclui a condição de portador de deficiência. Parte que apresenta limitação funcional de leve repercussão na coluna lombar, não se enquadrando no conceito de Pessoa com Deficiência (PCD). Sentença reformada. Pedido improcedente. Recurso provido... (Continua)

12 - TJSP Apelação - Ação de cobrança de indenização securitária - Seguro de vida - Alegação de invalidez para atividade laborativa - Pretensão de indenização por invalidez funcional permanente parcial por acidente pessoal (IPA) - Doença degenerativa de coluna que comprovadamente afetou parcialmente a capacidade de locomoção e para atividades habituais e laborais - Negativa de cobertura - Falta de preenchimento dos requisitos previstos de forma clara na apólice - Inexistência de invalidez funcional causada por acidente - Lesão derivada de doença de processo degenerativo - Ausência de pedido subsidiário - Improcedência mantida - Recurso desprovido

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE CAMINHÃO - DOENÇA DEGENERATIVA CRÔNICA NA COLUNA LOMBAR - AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR CAUSA JÁ DEBATIDA EM AÇÃO ANTERIOR - INADMISSIBILIDADE - NATUREZA PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDA - TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DECISÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO.

Sendo o objeto da nova ação matéria já debatida em demanda anterior, transitada em julgado, está inviabilizada sua reapreciação, sob pena de ofensa ao CF/88, art. 5º, XXXVI, que assegura o respeito à coisa julgada. ... (Continua)

14 - TJSP DIREITO DA SAÚDE - SUPLEMENTAR - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E MATERIAIS MÉDICOS - DISCOPATIA DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR COM QUADRO DE LOMBOCIATALGIA DE CARÁTER PROGRESSIVO - FALHA DO TRATAMENTO CLÍNICO - RELAÇÃO DE CONSUMO -

Sentença de procedência - Negativa de cobertura - Aplicação do CDC e da Lei 9.656/1998 - Limitação abusiva - Plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura - STJ - AgRg no REsp. Acórdão/STJ - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ... (Continua)

15 - TNU Seguridade social. Assistência social. Juizado especial federal. Requisitos. Doença degenerativa da coluna vertebral torácica e lombar que causam dor e impotência funcional dessas estruturas. Autor que vive da ajuda comunitária, possui mais de 50 anos, é analfabeto. Deficiência. Incapacidade para o trabalho reconhecida. Lei 8.742/93, art. 20.

«O benefício assistencial previsto no Lei 8.742/1993, art. 20 é devido ao portador de deficiência que, por este motivo, se encontre incapacitado para o trabalho e para a vida independente. Não é dominante na jurisprudência do STJ o entendimento de que a doença considerada judicialmente incapacitante, aliada à carência financeira de seu portador, não possa constituir conjunto de requisitos suficientes ao deferimento da prestação assistencial.... (Continua)

16 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Doença degenerativa na coluna. Aposentadoria pelo INSS. Indícios de reversibilidade da doença. Ausência. Incapacidade total e permanente reconhecida. Cobertura devida. Majoração do capital segurado após ciência de sua patologia. Pretensão ao recebimento de tal valor. Descabimento. Má-fé reconhecida. Indenização que deve ser paga segundo o valor previsto na apólice originária. Recurso parcialmente provido.

17 - TJRJ Obrigação de fazer. Pretensão de aposentadoria por invalidez. Sustenta a autora que vem sofrendo de doença degenerativa da coluna vertebral em razão de seu trabalho como auxiliar de enfermagem desde 08/09/1999. Sentença de improcedência. Irresignação da autora ora apelante que não merece prosperar. Prova pericial médica que aponta inexistência de invalidez permanente a ensejar aposentadoria por invalidez. Recurso desprovido.

18 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. SENTENÇA ANTERIOR DE EXTINÇÃO ANULADA COM DETERMINAÇÃO DE REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROLATADA. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. MALES EM COLUNA VERTEBRAL E EM MEMBROS INFERIORES. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. AUSENTE O NEXO CAUSAL DAS PATOLOGIAS NA COLUNA VERTEBRAL COM O TRABALHO. MOLÉSTIAS DE ETIOLOGIA CONSTITUCIONAL E DEGENERATIVA. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PROVA TÉCNICA, NÃO INFIRMADO POR PARECER DIVERGENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO. REQUISITOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor. Pretensão à concessão de benefício acidentário. Males em coluna vertebral. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Nexo causal afastado. Teor conclusivo da prova pericial. Ausência de prejuízo funcional nos segmentos corporais avaliados. Patologias em coluna vertebral de origem degenerativa. Inexistem outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisitos à concessão de benefícios acidentários não preenchidos. Benefício indevido. ... (Continua)

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, OU DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, POR TER DESENVOLVIDO ENFERMIDADE DEGENERATIVA NA COLUNA DEVIDO À INTENSIDADE DO TRABALHO DESEMPENHADO COMO AJUDANTE DE CAMINHÃO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA PELA AUTARQUIA RÉ, POR NÃO TER SIDO CONSTATADA INCAPACIDADE LABORATIVA NO DEMANDANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE NÃO MAIS SUBSISTIR A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, CALCADA EM LAUDO PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA ESTAR O APELANTE RECUPERADO DA PATOLOGIA EM SUA COLUNA LOMBAR, SEM RESTRIÇÕES PARA RETORNO AO TRABALHO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E BEM FUNDAMENTADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

20 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Ação de cobrança. Doença degenerativa da coluna. Realização de perícia médica. Confirmação do diagnóstico. Invalidez reclamada preexistente à contratação do seguro. Prova que não favorece o recorrente. Ademais, limitando a apólice e particularizando-se o risco, a seguradora responde apenas pelos riscos predeterminados assumidos por ocasião da contratação do seguro e a partir da data da assinatura da apólice. Improcedência mantida. Recurso desprovido.

21 - TJSP Direito Previdenciário. Apelação. Benefício Previdenciário. Pedido julgado improcedente.

22 - TJSP ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE NÃO COMPROVADO. DOENÇA CONGÊNITA E DEGENERATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO INAPLICÁVEL. RECURSO IMPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que, em razão da ausência de nexo e de incapacidade, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário a segurada que sofreu acidente de trabalho. ... (Continua)

23 - TJSP Direito acidentário. Operador de processo químico. LER/DORT. Coluna e ombros. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Vistoria ambiental pelo perito médico. Ausência de obrigatoriedade, ato discricionário. Necessária quando houver dúvida sobre a demanda fisiológica e as pressões ambientais existentes no local de trabalho. Oitiva de testemunhas. Meio de prova inútil no caso concreto. Perícia suficiente. Incapacidade não reconhecida na perícia em relação a nenhuma das patologias. Nexo causal confirmado apenas em relação à doença nos ombros. Doença na coluna de natureza degenerativa compatível com a faixa etária do autor (osteoartrose com discopatias). Laudo claro e conclusivo. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido. Observação. Condenação do autor nos ônus de sucumbência. Impossibilidade. Isenção legal.

24 - TST Recurso de revista. Danos morais e materias. Indenização. Pensão mensal. Incapacidade para a função desempenhada. Concausa. Doença degenerativa.

«1. O e. TRT registrou que «o reclamante foi acometido de patologia protrusão discoligamentar em L5 S1 e Hérnia de disco, ocasionada por uma espondilodiscoartrose lesão degenerativa tendo o trabalho na empresa até o início da sintomatologia (09 anos), contribuindo. (Concausa) em proporção aos 37 anos de trabalho pesado no total, estando o reclamante incapaz permanentemente para o trabalho pesado, e apto após o tratamento, para trabalhos leves, e em movimento. A teor da sentença transcrita no acórdão, «O levantamento e transporte de cargas, com posicionamento incorreto do corpo, ao longo dos anos, aceleraram a degeneração da coluna do reclamante. As lesões na coluna do reclamante advieram de traumas cumulativos no passar anos, tendo o longo período de trabalho efetivo na reclamada contribuído, juntamente com a idade do mesmo, para o surgimento a lesão degenerativa que levou à protrusão disco-ligamentar em L5-SI e hérnia de disco. Consta do texto transcrito no decisum a quo que, atualmente, «o reclamante se encontra aposentado por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, haja vista a concausa verificada pelo INSS, somente estando apto para trabalhos leves. Está registrado que a perícia «detectou o uso de apenas um equipamento de proteção para diminuir a carga sobre a coluna, mas vale ressaltar que o trabalhador retirava rolos de tecido e rolava tambores com mais de 100 quilos. Foi noticiado que a segunda perícia ratificou a conclusão da anterior, esclarecendo que «os onze anos de labor pesado, na reclamada, sem EPIs adequados, em jornada excessiva, sem postura correta e sem programas de prevenção à saúde do trabalhador contribuíram, como concausa, para as dores lombares no reclamante, para o surgimento da hérnia de disco, para o seu afastamento pelo INSS por sete anos, e incapacidade laboral total. Está consignado que «O nexo causal e a culpabilidade já se encontram reconhecidos na própria CAT emitida pela empresa tardiamente e que «Não se tem prova de nenhuma diligência preventiva da empresa, pelo contrário a conduta omissiva acelerou o processo degenerativo na coluna do reclamante. 2. Ao julgamento do recurso ordinário, o Tribunal de origem entendeu que não foi demonstrada «a prática de ato ilícito por parte da Empregadora e que restaram «ausentes os requisitos necessários à condenação Empresarial na obrigação de indenizar. Nesse sentir, aquela Corte reformou a decisão de primeiro grau que havia deferido a compensação por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como a pensão mensal correspondente ao ganho real da vítima, a partir da aposentadoria até a morte do reclamante, tendo em conta o advento da total incapacidade para o trabalho. Determinou-se, ainda, a constituição de capital «para garantir o pagamento da pensão mensal vitalícia, nos moldes do CPC/1973, art. 602, parágrafo primeiro. ... (Continua)

25 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Mal da coluna cervical. Prova emprestada. Cópia do laudo realizado na Justiça do trabalho. Concluindo pela existência de nexo causal e redução da capacidade laborativa. Prova pericial realizada nestes autos indica inexistência de nexo causal ou concausal e inexistência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de concessão de beneficio de natureza acidentária. Considerando os demais elementos dos autos, em especial exames complementares, que indicam que se trata de doença degenerativa. Recurso do autor improvido.

26 - TST Compensação por dano moral. Doença ocupacional. Discopatia degenerativa. Ausência de nexo causal. Súmula 126/TST. Não conhecimento.

«No caso em exame, a Corte Regional, com base no laudo pericial, concluiu que a reclamante não possui qualquer patologia que a incapacite para o trabalho, uma vez que a lesão na coluna foi considerada uma má formação anatômica, o que caracteriza um fator individual e, por isso foi afastado o nexo de causalidade entre a doença (discopatia degenerativa no segmento L4-L5 com artrose grau 1) e suas atividades desenvolvidas na reclamada (auxiliar de serviços gerais e de cozinha). ... (Continua)

27 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - «GERENTE DE QUALIDADE - MOLÉSTIA ORTOPÉTICA NA COLUNA VERTEBRAL - DOENÇA DEGERATIVA - PRELIMINAR -

Críticas ao laudo pericial - Rejeição - Ausência de irregularidade, omissão, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo. Todos os questionamentos necessários à elucidação e ao conhecimento das condições físicas e laborais do periciando foram suficientemente esclarecidos e levados em conta na sentença do juiz singular. ... (Continua)

28 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. CONSULADO-GERAL DOS EMIRADOS ARABES UNIDOS. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. No caso, o TRT, com base no acervo fático probatório, entendeu estarem presentes os requisitos autorizadores da responsabilidade civil, concluindo que o reclamante é portador de doença degenerativa agravada pelo trabalho, com relação de concausalidade em relação às atividades laborais, com incapacidade parcial e permanente constatada. Nesse sentido, a Corte Regional consignou que «o perito expressamente reconhece que as atividades desenvolvidas pelo reclamante apresentam risco ergonômico e que mesmo após a alta previdenciária o reclamante retornou (...)na mesma função que apresentava risco para sua coluna lombar e que «ainda que não exista prova direta da ocorrência das quedas que o reclamante alega ter sofrido em trabalho, e mesmo que as lesões apresentadas pelo reclamante sejam de cunho degenerativo, existem diversos elementos que comprovam que o trabalho exercido na reclamada contribuiu com o agravamento do quadro". Logo, conforme registrado na decisão monocrática agravada, decisão contrária à adotada pelo Tribunal Regional, no tocante à responsabilidade do reclamado, somente seria possível mediante a análise do conjunto fático probatório dos autos, situação vedada pela Súmula 126/TST, cuja incidência afasta a viabilidade do processamento do recurso de revista com base na fundamentação jurídica invocada pela parte. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)

29 - TRT2 Acidente do trabalho e doença profissional indenização doença profissional. Lesão de membros inferiores e coluna. Trabalho físico pesado com postura estática. Ausência de medida eficaz para impedir a eclosão e o agravamento da doença. Concausa. Fonte de dever de indenizar. O empregador é responsável pelo agravamento do infortúnio, quando as condições de trabalho militam em desfavor da higidez do trabalhador, ainda que as moléstias adquiridas apresentem origem degenerativa. Hipótese de concausa, pela qual, como se dá com a causa, responde o contratante, porquanto apenas ao empregador é dado poder de condução dos métodos de realização das tarefas. Recurso ordinário não provido.

30 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante. 2 - Os argumentos da parte reclamada não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática . 3 - O TRT deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional, sob o fundamento de que, em se tratando de doença degenerativa, seria necessário a prova do agravamento em razão da atividade exercida (carga e descarga de caminhão de entrega de bebidas), que a seu ver não ocorreu, afastando a teoria do dano in re ipsa . 4 - Consta no acórdão do TRT que a perícia entendeu que a doença é degenerativa e não há nexo causal com a atividade laboral enquanto vigente o contrato de trabalho, mas dispôs que o trabalho com esforço físico intenso realizado para o reclamado ( Movimentar caixas de bebidas de todos os tamanhos, barris de cerveja de 30 e 50 litros, fardos de cervejas long nek, refrigerantes e xaropes «) e para todos os empregadores desde 1997, foram desencadeantes ou agravantes da doença pré-estabelecida, configurando concausa. 5 - Consta também o registro da perícia de que « atividades de agachamento e levantamento com cargas podem e com frequência agravam patologias da coluna de origem degenerativa « e que as « doenças degenerativas seguem sua evolução com o passar do tempo «. 6 - A decisão monocrática, considerando o entendimento desta Corte de que o dano moral prescinde de prova do dano (corre in re ipsa ) e que a prova técnica constatou a existência de nexo, no mínimo, concausal entre a patologia e as atividades desempenhadas pelo reclamante, entendeu ser devido o pagamento da indenização. Contudo, ante a falta de elementos, determinou o retorno dos autos ao TRT para que analise questões probatórias necessárias para o cálculo da indenização. 7 - Assim, não há como reparar a decisão monocrática proferida nos autos, que deferiu o pagamento da indenização por dano moral em razão do agravamento da doença que acometeu o reclamante em razão da atividade exercida na reclamada, com esforço físico intenso. 8 - Agravo a que se nega provimento.

31 - TJSP ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DOENÇA DEGENERATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Apelação do autor contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício acidentário, sob fundamento de que a perícia médica não constatou incapacidade laborativa nem nexo causal. ... (Continua)

32 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei a 13.015/2014. Estabilidade acidentária. Doença degenerativa. Ausência de nexo causal. Súmula 126/TST

«O Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e provas, confirmando a sentença, concluiu que «a artrose da coluna lombar não apresenta nexo causal/concausal com as atividades desempenhadas junto à Reclamada e que a doença tem origem degenerativa. Além disso, a decisão regional levou em conta outros aspectos fáticos registrados na perícia, como o fato de «o Reclamante é [ser] portador de «sobrepeso, o qual pode ter contribuído no desencadeamento da patologia; (ii)a s atividades desempenhadas não eram repetitivas executava «movimentos e atividades variadas; e (iii) havia ginástica laboral - «Quando perguntado sobre ginástica laboral relata que havia. Nesse contexto, conclusão diversa por esta Corte Superior demandaria nova análise do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 126/TST e acaba por inviabilizar o conhecimento do recurso, seja por violação dos dispositivos legais e constitucionais invocados, seja por divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

33 - TST Recursos de revista da autora e da empresa. Matéria comum. Valor da indenização por danos morais. Doença profissional. Doença degenerativa. Concausa.

«Ao reformar a sentença para deferir à autora o pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o TRT considerou que o trabalho contribuiu para o fato lesivo como concausa, bem como a natureza compensatória-punitiva do dano moral, consignando as seguintes premissas: a) que a autora é portadora de escoliose dorso lombar na coluna vertebral; b) segundo o laudo pericial, a doença que acometeu a autora é de natureza degenerativa; c) que as condições de trabalho da autora, como cobradora de ônibus coletivo, contribuíram na concausalidade do desenvolvimento da doença (fls. 1.031-1.035). Em que pese à existência de alguma divergência, o certo é que há elementos que devem ser considerados e são comuns às doutrina e jurisprudência, quais sejam: a extensão do dano causado, o caráter educativo ou desestimulador e ainda a preocupação de que o quantum indenizatório não seja por demais a gerar um enriquecimento sem causa. Assim, havendo razoabilidade, não prospera a denúncia de violação dos artigos 5º, II, V e X, da Constituição Federal; 186, 927, 944 e 946 do Código Civil; 333, I, do Código de Processo Civil; 818 da CLT e 20, § 1º, da Lei 8.213/91, tampouco de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

34 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO. DOENÇA DA COLUNA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Ação movida por obreira alegando sofrer de doenças na coluna, supostamente causadas pelo exercício de suas atividades profissionais como bancária, o que teria gerado redução de sua capacidade e justificaria a concessão de benefício. Pedido julgado improcedente. A autora recorre, alegando cerceamento de defesa e pugnando pela realização de nova perícia, incluindo vistoria no local de trabalho. No mérito, sustenta o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício. ... (Continua)

35 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E AS ATIVIDADES LABORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. REGISTRO, NO ACÓRDÃO REGIONAL, DA PRÁTICA LONGEVA DE MUSCULAÇÃO, COM ALTO IMPACTO NA COLUNA CERVICAL. VALORIZAÇÃO DA PERÍCIA, À MÍNGUA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTRÁRIOS. PRINCÍPIOS DO CONVENCIMENTO MOTIVADO E DA NÃO ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO LAUDO PERICIAL. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .... (Continua)

36 - TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA . LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO . NEXO CONCAUSAL COMPROVADO. Hipótese em que o Tribunal Regional, após análise do conjunto fático probatório dos autos, em especial a prova oral e pericial, manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização por dano moral. Reconheceu o nexo concausal entre o desencadeamento da patologia que acomete o autor (hérnia de disco lombar e doença degenerativa de coluna lombar) e o labor por ele realizado na reclamada (ajudante de pedreiro). Assentou que a parte reclamada «não cuidou de propiciar um ambiente de trabalho mais receptivo, fazendo com que a lesão de coluna do reclamante se agravasse". A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que, nos casos envolvendo pretensões compensatórias e reparatórias decorrentes de doença ocupacional, os quais envolvam doenças de origem degenerativa agravadas em razão do desempenho da atividade laboral, o nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar. Precedentes. Para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126/TST, cuja incidência inviabiliza a análise de ofensa aos arts. 7º, XXVIII, da CF/88; 186 e 927 do Código Civil. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DANOS MORAIS. HÉRNIA DISCAL LOMBAR. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Para a fixação do valor da reparação por danos morais, deve ser observado o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da culpa e a extensão do dano, tal como dispõem os arts. 5º, V e X, da CF/88 e 944 do Código Civil, de modo que as condenações impostas não impliquem mero enriquecimento ou empobrecimento sem causa das partes. Assim, o valor da indenização por danos morais no importe de seis vezes o valor do último salário do reclamante, aproximadamente de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, dada a lesão na coluna lombar sofrida pelo reclamante, a qual gerou a redução permanente de 25% da capacidade laborativa. Agravo de instrumento a que se nega provimento . II - RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA . LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HÉRNIA DISCAL LOMBAR. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. POSSIBILIDADE . A jurisprudência desta Corte tem entendimento no sentido de aplicar, no arbitramento de pensão em parcela única, o deságio decorrente da antecipação dos valores que seriam pagos em parcelas mensais por vários anos. Precedentes. Assim, diante das premissas fixadas pelo Tribunal Regional (hérnia de disco lombar e doença degenerativa de coluna lombar, incapacidade parcial e permanente equivalente à perda de 25% da capacidade de trabalho), a forma do cálculo da indenização deve ser ajustada para adequá-la ao parágrafo único do art. 950 do CC, aplicando-se, para tanto, um redutor de 15% sobre o montante a ser pago em parcela única. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido .

37 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NA COLUNA, QUADRIS E TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA COM RELAÇÃO AOS MALES VERTEBRAIS. AUSENTE O NEXO CAUSAL PARA AS QUEIXAS PSIQUIÁTRICAS E A MOLÉSTIA DEGENERATIVA DOS QUADRIS, SEM RELAÇÃO COM O EXERCÍCIO DO LABOR. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DE PATOLOGIAS NOS OMBROS E JOELHOS. REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso do autor. Pedido de concessão de benefício acidentário. Patologias na coluna, quadris e males psiquiátricos. Função de coletor de lixo. Males na coluna vertebral não reduziram a capacidade para o trabalho. Nexo causal afastado para os males psiquiátricos e nos quadris. Etiologia extralaborativa das moléstias. As condições em que o segurado desempenhou o labor habitual não contribuíram para a eclosão ou agravamento das patologias. Teor conclusivo da prova pericial. O laudo médico não foi impugnado cientificamente. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Falta de relatórios e exames médicos referentes a doença nos ombros e joelhos. Documentação indispensável à propositura da ação. Requisitos à concessão do benefício não preenchidos. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Julgados desta 17ª Câmara de Direito Público. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ... (Continua)

38 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CORTADOR DE CANA - LESÕES DEGENERATIVAS NA COLUNA VERTEBRAL

Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho e ausência de nexo causal constatadas - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... (Continua)

39 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA. PROVA PERICIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

Recursos de apelação interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por Angélica Cândida Morais contra sentença que, em ação de concessão de benefício previdenciário, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, restabelecendo e mantendo o benefício de auxílio-doença, retroativo à data de cessação indevida em 3/3/2013. O INSS pleiteia a improcedência do pedido sob o argumento de que a autora não apresenta incapacidade relacionada à Síndrome do Túnel do Carpo e que a doença degenerativa diagnosticada não teria origem laboral. Angélica, por sua vez, busca a concessão da aposentadoria por invalidez, alegando incapacidade permanente desde 2013 e impossibilidade de reabilitação. ... (Continua)

40 - TJSP Ação de prestação sanitária - dispensação de assistência multidisciplinar em residência a pessoa idosa hipossuficiente acometida de enfermidade cardíaca crônica, doença degenerativa, Alzheimer, desorientação no tempo e no espaço, déficit cognitivo e motor provocado por sequelas de fratura da coluna vertebral - requisitos objetivos e subjetivos à assistência terapêutica plena preenchidos - garantia constitucional do pleno acesso à saúde - direito de todos e dever do Estado, semântica que se exaure na própria literalidade do enunciado - Inteligência do art. 196 e seguintes da Sexta Carta Republicana - honorários advocatícios de sucumbência - necessária observância do Tema 1.076 do A. STJ - sentença de procedência parcial reformada - recurso de apelação provido, reexame necessário improvido, com determinação anex

41 - TJSP Direito acidentário. Auxiliar de produção. LER/DORT. Coluna lombar, cervical e ombros. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Vistoria ambiental pelo perito médico. Ausência de obrigatoriedade, ato discricionário. Necessária quando houver dúvida sobre a demanda fisiológica e as pressões ambientais existentes no local de trabalho. Perícia suficiente no caso concreto. Incapacidade não reconhecida na perícia. Nexo causal afastado. Doença degenerativa compatível com a faixa etária da autora (artrose e discopatias) ou de origem genética (siringomielia e escoliose). Outras queixas negadas na perícia, que contou com a presença do Assistente Técnico. Laudo claro e conclusivo. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido.

42 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Autor diagnosticado com lombociatalgia, devido a doença degenerativa da coluna lombar com hérnias de disco - Indicação de procedimento cirúrgico e materiais cuja cobertura foi negada - Tutela de urgência deferida - Inconformismo - Pedido de reforma.

43 - TJSP ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O TRABALHO. PERÍCIA MÉDICA CONCLUDENTE. RECURSO IMPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário, sob o fundamento de inexistência de nexo causal entre a patologia do autor e sua atividade laboral. ... (Continua)

44 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - CONFECCIONADOR DE PNEUMÁTICOS - COLUNA, OMBROS QUADRIL - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - CARÁTER DEGENERATIVO - NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Previdenciário. Ler. Aposentadoria por invalidez. Improcedência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Nexo de causalidade entre a doença degenerativa e as características das atividades exercidas. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de benefício acidentário, em razão de LER/DORT nos membros superiores e na coluna vertebral da autora. Na sentença, julgou-se procedente o pedido para condenar a autarquia a pagar a aposentadoria por invalidez, a partir da cessação do auxílio-doença. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido inicial. Esta Corte conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. ... (Continua)

46 - TJSP Acidente do trabalho. Doença ocupacioal. Obreiro acometido de moléstia degenerativa e anomalia congênita colunar. Incapacidade parcial e temporária. Existência. Hipótese atípica não autorizadora de concessão de benefícios perante a legislação acidentária. Observância. Aplicação dos Lei 8.213/1991, art. 59 e Lei 8.213/1991, art. 86. Decisão de improcedência da ação acidentária mantida. Recurso não provido.

47 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA E PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA ESCLARECIMENTOS DO PERITO E ANÁLISE DAS QUEIXAS PSIQUIÁTRICAS REFERIDAS NA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MALES NA COLUNA VERTEBRAL. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DA SEGURADA. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. AUSENTE O NEXO CAUSAL DAS PATOLOGIAS NA COLUNA COM O TRABALHO. MOLÉSTIAS DE ETIOLOGIA CONSTITUCIONAL E DEGENERATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. PRETENSÃO À ANÁLISE DE QUEIXAS PSIQUIÁTRICAS. RELATO DA PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO PERMITE RELACIONAR O DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DE ANSIEDADE AO EXERCÍCIO DO TRABALHO. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA INSUFICIENTE E FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ARGUIÇÃO REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso da autora. Preliminar de nulidade da sentença. Pedido de reabertura da instrução processual para esclarecimentos do perito e realização de nova avaliação das queixas psiquiátricas. Desnecessidade. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa. Cabe ao juiz determinar fundamentadamente as providências que entender serem necessárias ao deslinde do feito. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca das provas que devem ser produzidas. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Arguição rejeitada. ... (Continua)

48 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - MALES NO SEGMENTO DA COLUNA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - CARÁTER DEGENERATIVO - NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. ... (Continua)

49 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. CULPA DA RECLAMADA DEMONSTRADA. VALORAÇÃO DA PROVA. O acórdão regional reconheceu que, «Embora degenerativa a doença, restou incontroverso nos autos que o autor laborou durante todo o contrato com sobrecarga da coluna vertebral, sendo inafastável a conclusão de que o labor atuou como concausa para o agravamento da doença . Diante do quadro fático, o Tribunal Regional admitiu a culpa da reclamada, tendo em vista a «negligência em relação à sua obrigação de manter um ambiente de trabalho seguro . A reforma da decisão regional desafia o revolvimento de fatos e provas, o que não se admite nesta instância extraordinária, por óbice da Súmula 126/TST. Diante do exposto, escorreita a decisão monocrática que considerou que a questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica, hábeis a impulsionar a análise e processamento do recurso. Agravo não provido.

50 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE LIMPEZA - MALES NOS MEMBROS SUPERIORES, INFERIORES E COLUNA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DESCARTADO - CARÁTER DEGENERATIVO DO TRANSTORNO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. ... (Continua)