Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Previdenciário. Apelação. Benefício Previdenciário. Pedido julgado improcedente.

I. Caso em Exame 1. Ação acidentária movida por Gilberte Costa Oliveira contra o INSS, alegando que desenvolveu males na coluna lombar durante vínculo empregatício, resultando em diminuição de sua capacidade laborativa. Requereu benefício acidentário. O laudo médico-pericial atestou incapacidade total e temporária, mas ausência de nexo causal entre as doenças e o trabalho. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há nexo causal entre as doenças do autor e suas atividades laborativas, justificando a concessão de benefício acidentário. III. Razões de Decidir 3. O laudo pericial concluiu que as doenças do autor são de natureza degenerativa e não possuem nexo causal com o trabalho. 4. O autor não comprovou a origem ocupacional das mazelas, e o benefício concedido administrativamente não impõe o reconhecimento do nexo causal. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A ausência de nexo causal entre a doença e o trabalho impede a concessão de benefício acidentário. 2. A natureza degenerativa da doença afasta a relação com o labor