Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Obrigação de fazer. Pretensão de aposentadoria por invalidez. Sustenta a autora que vem sofrendo de doença degenerativa da coluna vertebral em razão de seu trabalho como auxiliar de enfermagem desde 08/09/1999. Sentença de improcedência. Irresignação da autora ora apelante que não merece prosperar. Prova pericial médica que aponta inexistência de invalidez permanente a ensejar aposentadoria por invalidez. Recurso desprovido.