Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE NÃO COMPROVADO. DOENÇA CONGÊNITA E DEGENERATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO INAPLICÁVEL. RECURSO IMPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que, em razão da ausência de nexo e de incapacidade, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário a segurada que sofreu acidente de trabalho. ... (Continua)