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Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Violação de Domicílio com Base no Art. 150 do Código Penal e Pedido de Rejeição da Denúncia

Publicado em: 05/03/2025 Direito PenalProcesso Penal

Documento de resposta à acusação apresentada por Sivonaldo Siqueira da Silva, no processo de violação de domicílio (art. 150, §1º, do Código Penal), ocorrido na Comarca de Catende/PE. Argumenta-se pela inexistência de dolo na conduta, destacando-se a ausência de intenção deliberada de violar a esfera de privacidade da vítima. Apresenta-se fundamentação jurídica com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da CF/88 (art. 5º, LIV e LV), jurisprudências pertinentes e solicita-se a rejeição da denúncia ou, subsidiariamente, a absolvição sumária do acusado.

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