
Modelo de Alegações finais de defesa criminal em ação penal por lesão corporal leve no contexto de violência doméstica, pleiteando absolvição por atipicidade, ausência de dolo e legítima defesa, com base no CP art. 129,...
Publicado em: 25/07/2025 Direito PenalProcesso PenalDefesa criminal apresenta alegações finais em processo de lesão corporal leve na violência doméstica contra M. dos S., argumentando atipicidade da conduta, ausência de dolo, legítima defesa, ausência de lesão à saúde comprovada, retratação da vítima e princípios constitucionais para absolvição, requerendo também aplicação subsidiária do sursis e regime aberto em eventual condenação.
Acessar