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Relação de Medida Provisoria de 2003 - 26 normas e 304 artigos encontrados
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Diário Oficial de 27/10/2003
Medida Provisória 134, de 24/10/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.827, de 23/12/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/10/2003
Medida Provisória 133, de 23/10/2003 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.840, de 11/02/2004). Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Medida Provisória 129, de 17/09/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.794, de 02/12/2003). Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/09/2003
Medida Provisória 128, de 01/09/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.752, de 30/10/2003). Revoga a Medida Provisória 124, de 11/07/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/08/2003
Medida Provisória 126, de 31/07/2003 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.
Diário Oficial de 14/07/2003
Medida Provisória 124, de 11/07/2003 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.752, de 30/10/2003 - origem da Medida Provisória 128, de 01/09/2003). Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/06/2003
Medida Provisória 123, de 26/06/2003 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.742, de 06/10/2003). Administrativo. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/2003
Medida Provisória 120, de 11/06/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.712, de 12/08/2003). Administrativo. Altera o art. 16 da Medida Provisória 2.181-45, de 24/08/2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/05/2003
Medida Provisória 119, de 15/05/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.694, de 26/06/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 03/04/2003
Medida Provisória 116, de 02/04/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.699, de 09/07/2003). Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2003, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/04/2003
Medida Provisória 115, de 02/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.687, de 12/06/2003). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 12.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/03/2003
Medida Provisória 109, de 11/03/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.686/2003) . Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE
Medida Provisória 106, de 22/01/2003 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
EMENTA: (Convertida pelo Lei 10.668, de 14/05/2003). Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei 8.029, de 12/04/1990, e dá outras providências.