Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2012 - 192 normas e 2.089 artigos encontrados
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Diário Oficial de 28/05/2012
Lei 12.651, de 25/05/2012 - Arts.61-B 61-A 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1-A 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Código Florestal/2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera a Lei 6.938, de 31/08/1981, a Lei 9.393, de 19/12/1996, e a Lei 11.428, de 22/12/2006; revoga a Lei 4.771, de 15/09/1965, e Lei 7.754, de 14/04/1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 24/08/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/2012
Lei 12.650, de 17/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Criança. Adolescente. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Diário Oficial de 18/05/2012
Lei 12.649, de 17/05/2012 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 549, de 17/11/2011). Tributário. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 8.989, de 24/02/1995, a Lei 5.991, de 17/12/1973, a Lei 10.451, de 10/05/2002, e a Lei 11.051, de 29/12/2004; e revoga dispositivos da Lei 10.637, de 30/12/2002, e a Lei 10.833, de 29/12/2003.
Diário Oficial de 18/05/2012
Lei 12.648, de 17/05/2012 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 551, de 22/11/2011). Administrativo. Altera dispositivos da Lei 7.920, de 12/12/1989, a Lei 8.399, de 7/01/1992, a Lei 9.825, de 23/08/1999, a Lei 12.462, de 5/08/2011, a Lei 6.009, de 26/12/1973, e a Lei 5.862, de 12/12/1972; revoga o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981; e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/05/2012
Lei 12.647, de 16/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Valorização da Família.
Diário Oficial de 17/05/2012
Lei 12.646, de 16/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.
Diário Oficial de 17/05/2012
Lei 12.645, de 16/05/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
Diário Oficial de 17/05/2012
Lei 12.644, de 16/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Umbanda.
Diário Oficial de 16/05/2012
Lei 12.643, de 15/05/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Silvicultura.
Diário Oficial de 16/05/2012
Lei 12.642, de 15/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 3 de novembro como o Dia Nacional do Quilo.
Diário Oficial de 16/05/2012
Lei 12.641, de 15/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Diário Oficial de 16/05/2012
Lei 12.640, de 15/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Securitário.
Diário Oficial de 16/05/2012
Lei 12.639, de 15/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 23 de fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.638, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.637, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 18 de setembro como Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.636, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.635, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Suinocultor.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.634, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Artesão.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.633, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.632, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Ouvidor.
Diário Oficial de 14/05/2012
Lei 12.631, de 11/05/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.